O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, quer a soma de esforços entre o Judiciário e os Governos Federal e Estadual, para mudar a realidade da Justiça Criminal do país enfrentando o problema de maneira séria de modo a melhorar o sistema prisional do Brasil. “Nesse ano da Justiça Criminal necessitamos de uma visão completa do sistema de justiça criminal e de segurança pública para detectarmos as falhas nesse sistema. Este é o grande desafio do Brasil no momento”, disse o ministro Gilmar Mendes na abertura do 1º Workshop de Gestores das Metas 2010, nesta quarta-feira (17/3), que será realizado até quinta-feira (18/3) na Escola Superior da Magistratura (Esmaf), em Brasília (DF).
O ministro ressaltou que “hoje o sistema prisional brasileiro se encontra em posição constrangedora no exterior”, conforme foi mostrado nesta terça-feira (16/3), em Genebra, na Suíça, durante a 13ª Sessão Regular do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), com a presença do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro. Na ocasião, segundo relatou o juiz ao ministro Gilmar Mendes, foi discutida a grave situação encontrada nos presídios do Espírito Santo, com presos amontoados em delegacias e em contêineres transformados em celas, com denúncias de maus tratos, situação constatada nos mutirões carcerários do CNJ no Estado.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, existem hoje no Brasil 170 mil mandados de prisão a serem cumpridos “e se eles fossem cumpridos, seria o caos em todos os setores” relacionados ao sistema prisional. O ministro lembrou que “hoje o Judiciário tem moral para mudar essa realidade”, o que foi demonstrado com o cumprimento das 10 Metas do Judiciário estabelecidas para 2009. O 1º Workshop de Gestores das Metas de 2010 ocorre apenas 20 dias após a realização do 3º Encontro Nacional do Judiciário Brasileiro realizado em São Paulo, no dia 26 de fevereiro, quando os presidentes dos 91 Tribunais aprovaram as novas Metas Prioritárias para o ano de 2010.
Ao dizer que “espera que 2010 seja um ano exitoso para continuarmos mudando o quadro de ineficiência do Judiciário”, o ministro Gilmar Mendes lembrou a importância das ações estratégicas estabelecidas no 3º Encontro Nacional do Judiciário como a implantação de juizados especiais de Fazenda Pública para solucionar ações que envolvam Estados e Municípios, em casos já pacificados, “estimulando a solução de conflitos e solucionando este grave problema”, como ocorreu com a bem sucedida experiência dos Juizados Especiais. Para a instalação dos Juizados Especiais de Fazenda Pública, o ministro Gilmar Mendes disse que o CNJ está disposto a realizar um fórum para discutir as dificuldades dos Tribunais na realização desse objetivo.
Outros desafios adicionais que o ministro Gilmar Mendes fez questão de lembrar são a necessidade de divulgar a relação das pessoas (física ou jurídica) que mais ações têm na Justiça e a criação de um centro de capacitação, sob a coordenação do CNJ, para os servidores e juízes do Judiciário.
O ministro Gilmar Mendes fez questão de ressaltar a importância das assessorias de comunicação dos tribunais “como uma ferramenta fundamental na concepção dos objetivos estratégicos do Judiciário, sem as quais não teríamos os êxitos obtidos tanto no cumprimento das Metas como na Semana Nacional de Conciliação, no Programa Começar de Novo e nos mutirões carcerários”.
Ao conclamar a todos para que renovem o ânimo para cumprir as Metas de 2010, o presidente do CNJ reconheceu “que temos problemas, temos grandes desafios, mas estamos aqui discutindo e apontando solução, está é a grande diferença”.
EF/MB
Agência CNJ de Notícias
