O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participará do lançamento do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte na próxima segunda-feira (19/04), às 10h, na sede da seção judiciária da Justiça Federal, em Natal (RN). O novo sistema PJe permitirá a tramitação eletrônica dos processos nas varas cíveis e poderá ser utilizado em qualquer procedimento judicial.
“Esse é um esforço para a modernização da Justiça brasileira”, destacou o ministro Gilmar Mendes, no último dia 29 de março, durante a assinatura de acordos de cooperação técnica para o desenvolvimento do PJe em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região – que abrange o Rio Grande do Norte – e em mais 14 tribunais de Justiça nos estados.
O ministro Gilmar Mendes estará em Natal (RN) acompanhado do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp – também coordenador da Comissão de Informatização, Modernização e Projetos Especiais do CNJ – e do conselheiro do CNJ, Walter Nunes, juiz federal que também integra a Comissão de Informatização do Conselho.
A ideia é que o PJe seja adotado por todos os tribunais que demonstrarem interesse em usar a nova ferramenta eletrônica. Desenvolvido pela Subsecretaria de Informática do TRF5, o PJe permite a tramitação eletrônica de todos os tipos de ações judiciais em qualquer ramo do Judiciário. A ferramenta dá maior celeridade à tramitação dos processos, além de facilitar o acesso de partes, advogados e procuradores às ações.
Avanços – Os principais avanços que o PJe proporciona à Justiça são a possibilidade de visualização da totalidade dos processos judiciais; de definição dos fluxos processuais pelas próprias diretorias judiciárias dos tribunais; de produção de novos documentos, inclusive pelos advogados das partes; e de integração dos órgãos judiciais com instituições externas ao Judiciário, como a Receita Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e a Advocacia da União (AGU).
O sistema do PJe contempla ainda atividades essenciais à tramitação de qualquer ação judicial, como autuação, numeração, validação e cadastro, distribuição, audiência, perícias, intimação, central de mandados, precatórios, cálculos, certidões, segredo de justiça e sigilo. Além disso, proporciona mais flexibilidade à tramitação dos processos, uma vez que pode ser adaptado às particularidades do fluxo das ações.
Em fase experimental, o PJe já é utilizado no peticionamento de ações em algumas das unidades da Justiça Federal de 1º e 2º graus do TRF-5. Esse projeto-piloto é resultado de um termo de cooperação assinado, em setembro do ano passado entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais das 1ª a 5ª regiões.
Cooperações – O convênio firmado pelo CNJ com a Justiça do Trabalho, no último dia 29 de março, abrange as 25 regiões desse ramo do Judiciário. No âmbito da Justiça estadual, o PJe será desenvolvido para utilização nos tribunais do Mato Grosso, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo e Espírito Santo, além do Rio Grande do Norte.
O terceiro acordo de cooperação técnica – assinado com o TRF da 5ª Região – abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A cooperação prevê um investimento de R$ 5,7 milhões, do orçamento do CNJ, que serão transferidos no decorrer deste e do próximo ano ao TRF5, responsável direto pelo desenvolvimento das funcionalidades do novo sistema.
RM/IS
Agência CNJ de Notícias
