O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, pediu, nesta sexta-feira (19/3), empenho no cumprimento da meta de zerar a quantidade de pessoas encarceradas em delegacias. “Estamos cobrando do estado da Bahia a redução no número de presos em delegacias”, disse o ministro na cerimônia de encerramento do Programa Integrar e do mutirão carcerário no estado, realizada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador. Na ocasião, o ministro também assinou acordos com o Judiciário e o governo baiano para a implantação dos projetos Começar de Novo, Casa de Justiça e Cidadania e Advocacia Voluntária no estado.
Na Bahia, cerca de 6 mil presos estão em delegacias, o que corresponde a pouco mais de 40% da população carcerária do estado (14 mil). “É um número elevadíssimo, um amontoado de presos em más condições, precisamos mudar esse quadro”, cobrou.
A meta de zero presos em delegacias foi estabelecida para todo o Brasil no 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro deste ano em São Paulo. O ministro lembrou que no Brasil existem atualmente cerca de 60 mil presos nessas condições e um dos fatores que pode contribuir para mudar esse quadro, segundo ele, é a implantação de núcleos de advocacia voluntária no país, que prestem assistência jurídica gratuita a detentos de baixa renda. Em Salvador, o CNJ firmou acordo com o TJBA, a Universidade Federal da Bahia e a União Metropolitana para Desenvolvimento da Educação e Cultura com vistas à implantação do projeto em presídios baianos.
Mutirão carcerário – Realizado de julho a dezembro de 2009, o mutirão carcerário analisou os processos de 9.830 presos que cumprem pena na Bahia, o que resultou na libertação de 2.648 detentos, em cumprimento à Lei de Execuções Penais. Como resultado do trabalho, 3.936 benefícios foram concedidos. Além de liberdades, os benefícios incluem progressão de pena, visita periódica ao lar, trabalho externo, entre outros.
Gilmar Mendes disse que o resultado do trabalho no estado foi bastante expressivo e lembrou que o mutirão carcerário “é o projeto de maior impacto do CNJ” e um dos maiores programas de direitos humanos em desenvolvimento no país. “Secretarias de direitos humanos estão tratando do passado, enquanto nós estamos cuidando do presente, com nossos parcos recursos”, afirmou o ministro.
Ele disse que o Judiciário precisa assumir sua responsabilidade “de fiscalizar e, se preciso, lacrar presídios”, para acabar com esse quadro de vergonha nacional, se referindo às irregularidades encontradas pelos mutirões em penitenciárias brasileiras, como pessoas presas provisoriamente por mais de 10 anos. “É um processo de construção de pontes entre Executivo, Legislativo e Judiciário, para solucionar esse problema”, afirmou.
Casa de Justiça e Cidadania – Em Salvador, o CNJ também firmou convênio com diversos ramos do Judiciário do estado e com outros órgãos para a instalação do projeto Casas de Justiça e Cidadania, que visa aproveitar espaços públicos para a promoção de atividades que aproximem o cidadão do Poder Judiciário. O conselheiro do CNJ Paulo Tamburini acompanhou o ministro na cerimônia. “O projeto permite um maior diálogo entre a Justiça e o cidadão”, destacou o Gilmar Mendes. Outro acordo assinado com o TJBA possibilitará a oferta de vagas de trabalho e cursos para presos e ex-detentos, no intuito de promover a ressocialização e combater a reincidência.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias
