O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assina nesta terça-feira (9/2) mais quatro acordos de parcerias com diversos órgãos públicos. Três deles firmados durante a 98ª sessão plenária do CNJ e os outros dois serão assinados na sede da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Às 14h, será acertado entre o CNJ, os Ministérios da Justiça e da Defesa, o Comando da Aeronáutica, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Polícia Federal, e os Conselhos Nacionais dos Secretários de Justiça, Cidadania e Administração Penitenciária e de Política Criminal.
A parceria, que deverá também ser assinada pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, da Defesa, Nelson Jobim, e o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, garantirá a realização da “Operação Retorno”. Conduzida pelo Ministério da Justiça, a operação visa devolver aos estados de origem os presos que aguardam julgamento em unidades prisionais distantes de onde cometeram os crimes. O objetivo é dar agilidade aos processos. No total serão transferidos quase 1.500 presos em todo o Brasil.
Às 15h, O CNJ firmará parceria com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). A proposta é utilizar antenas de comunicação via satélite da rede do Sipam para a conexão das diversas varas da Amazônia Legal à internet, interligando-as aos respectivos tribunais de Justiça. O termo de cooperação será assinado pelo CNJ; pela secretária executiva da Casa Civil da Presidência da República, Erenice Guerra; pelo diretor-geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Rogério Guedes Soares; e os tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Roraima.
Pelo acordo, o Sistema de Proteção da Amazônia instalará e manterá as antenas de comunicação para a captação do sinal de satélite. Atualmente estão instaladas 565 antenas em locais isolados na Amazônia, serviço que representa um custo de R$ 3,6 milhões por ano.
No início da sessão, foi assinado o termo de cooperação entre o CNJ e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), órgão internacional, com o objetivo de unir esforços em busca de uma maior efetividade na punição do crime organizado transnacional. O acordo permitirá a realização, por exemplo, de cursos de aperfeiçoamento dos profissionais que atuam no combate ao crime organizado.
Cooperação com a CNA – À noite, previsto para às 19h30, o CNJ e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) assinam dois acordos de cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas relacionadas ao processo de regularização fundiária no país como também de medidas previstas no Programa Começar de Novo. O programa, desenvolvido pelo CNJ, é voltado à inserção de presos e egressos no mercado de trabalho.
Os acordos representam a conjugação de esforços entre o Conselho e a CNA com o objetivo de garantir maior segurança jurídica ao julgamento de processos das áreas fundiária e ambiental. Por meio da cooperação, também serão elaborados estudos e normas relacionados a questões fundiárias. A ideia é dar maior efetividade aos processos judiciais e prevenir conflitos na cidade e no campo.
As parcerias serão firmadas durante cerimônia de lançamento do Programa Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, na sede da Confederação Nacional da Agricultura, que fica no SGAN Quadra 601, Bloco K, Edifício Antônio Ernesto de Salvo, em Brasília (DF). Na ocasião, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Gilmar Mendes, fará palestra sobre Modernização do Judiciário Brasileiro.
*Atualizada às 11h42, de 9/2/2010
IS/RM/MM
Agência CNJ de Notícias
