O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participa nesta sexta-feira (03/04) de dois eventos no Nordeste relacionados ao sistema penitenciário. Pela manhã, em Maceió, o ministro abre oficialmente o mutirão carcerário a ser realizado em vários presídios de Alagoas. No período da tarde, na Paraíba, o ministro inaugura a Vara de Execuções Penais (VEP) de João Pessoa, às 16h, que possibilitará o acesso a processos por meio eletrônico.
O mutirão de Alagoas tem como objetivos básicos acelerar o julgamento dos pedidos de benefícios em matéria de execução criminal, reavaliar as prisões provisórias, inspecionar unidades prisionais e verificar o cumprimento da Lei de Execuções Penais. O mutirão tem, ainda, o intuito de providenciar a adoção de medidas específicas naquele estado – considerando-se o expressivo número de homicídios sem investigação efetiva, no âmbito da polícia civil em Alagoas. Os trabalhos do CNJ serão abertos a partir das 11h na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
VEP – Já a cerimônia de implantação da Vara de Execuções Penais de João Pessoa por processo virtual acontece a partir das 16h no Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”, na capital paraibana. Na ocasião, também será assinado um termo de cooperação técnica entre o CNJ e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Pelo acordo, o TJPB disponibilizará para o Conselho o sistema de execução penal, além de outras ferramentas eletrônicas, de maneira a estender o uso da tecnologia a diferentes Estados do país.
A implantação do processo eletrônico faz parte do trabalho que vem sendo realizado pelo CNJ para o aperfeiçoamento das Varas de Execuções Penais em todo o Brasil. O sistema substitui a utilização de papel e permite aos juízes, advogados e servidores dotados de senha, acessar os processos por meio da internet. Além de facilitar o acompanhamento dos processos criminais na capital, o sistema também garante maior agilidade e economia no trâmite processual.
MB/HC/SR
Agência CNJ de Notícias
