O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, visita a Paraíba nesta quinta-feira (21/2) para participar, no Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), da solenidade de assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para a realização de mutirão com o objetivo de dar celeridade à tramitação dos procedimentos referentes aos crimes de competência do Tribunal do Júri. A solenidade será no Salão Nobre do TJPB, a partir das 16h.
O acordo será assinado pela desembargadora-presidente do TJPB,Fátima Bezerra Cavalcanti, e por representantes do governo estadual, do Ministério Público, das secretarias de Segurança Pública e Cidadania e Administração Penitenciária, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraíba (OAB-PB). O mutirão abrangerá as Comarcas de Campina Grande e as que compõem a Região Metropolitana da Capital (João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita e Bayeux).
Celeridade – Segundo o Termo de Cooperação Técnica, os objetivos do acordo são a celeridade na condução de inquéritos policiais, a instrução e julgamento dos processos judiciais de competência do Tribunal do Júri e a promoção, com data e periodicidade a serem definidas pelo TJPB, de reuniões para o estabelecimento de cronograma de trabalho, além de avaliação da adoção de medidas de aperfeiçoamento e eficácia da iniciativa.
O desembargador José Aurélio da Cruz, que está coordenando os preparativos para a atuação conjunta dos Poderes e das instituições, informou que o mutirão terá início no dia 10 de março e que o termo de cooperação terá vigência até 19 de dezembro deste ano. Para isso, várias reuniões vêm sendo realizadas entre os órgãos que vão participar do mutirão.
O TJ deverá designar servidores e magistrados para compor grupos de trabalho nas unidades judiciárias, designar um juiz da comarca da capital para coordenar as atividades de execução e disponibilizar o cronograma dos julgamentos dos crimes de competência do Tribunal do júri.
Mandados – Já a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social da Paraíba vai organizar grupo de trabalho composto de delegados e outros servidores para adotar ações administrativas e também de cunho investigativo (visando à conclusão dos inquéritos policiais que têm como objeto a apuração dos crimes de competência do Tribunal do Júri), manter atualizados ou renovar mandados de prisão, além de promover medidas para o cumprimento dessas ordens judiciais.
Caberá à Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária promover ações necessárias para o deslocamento dos réus presos para as audiências e sessões do júri. O Ministério Público da Paraíba e a Defensoria Pública do estado deverão designar promotores de justiça e defensores públicos para atuar no mutirão. Por fim, a OAB-PB deverá promover a divulgação do projeto, no âmbito da instituição, e zelar para que os advogados constituídos tenham conhecimento do cronograma de trabalho e deles participem efetivamente.
Fonte: TJPB
