O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José de Castro Meira defendeu, nesta terça-feira (6/11), no segundo dia do VI Encontro Nacional, a utilização do processo judicial eletrônico por todas as Cortes brasileiras. Segundo ele, atualmente, 90% dos processos do STJ estão digitalizados, o que confere maior economia e segurança à tramitação das ações. “No início houve muita resistência, mas desde que foi implantado, o processo eletrônico apresentou resultado econômico na dispensa de malotes e redução de despesa com papéis, além da repercussão sob o aspecto ecológico”, destacou o ministro, que representou o presidente do STJ, Félix Fisher, no evento.
Em seu discurso, Castro Meira salientou que o STJ tem trabalhado para que o Tribunal encontre sua verdadeira função constitucional, que é a de uniformizar a jurisprudência e unificar a interpretação da norma infraconstitucional. Nesse sentido, encaminhou ao Congresso Nacional pedido de reforma legislativa para possibilitar que a jurisprudência consolidada da Corte se torne vinculante, nos moldes do que ocorre atualmente no STF, evitando-se a repetição dos questionamentos idênticos que abarrotam o STJ. “Questões de absoluta irrelevância chegam aos tribunais superiores tomando lugar de processos mais relevantes”, criticou o ministro.
Em 2012, segundo Castro Meira, 295,1 mil novos processos ingressaram no STJ, dos quais 230 mil já foram julgados. Para aprimorar a prestação dos serviços aos cidadãos, o STJ estuda mecanismos para tratar a enorme quantidade de habeas corpus que chegam à Corte, diariamente, assim como a possibilidade de criação de uma Turma Nacional de Uniformização para atender aos juizados especiais estaduais, no intuito de desafogar essas unidades. “Tudo isso demonstra o esforço da administração do STJ para melhorar a prestação da jurisdição a todos que procuram o nosso Tribunal”, concluiu o ministro.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
