O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, participa, nesta sexta-feira (28/05), às 14h, do 27º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), em Palmas (TO). Na ocasião, o ministro Dipp falará sobre as medidas recentemente definidas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aprimoramento e padronização do funcionamento dos Juizados Especiais Estaduais de todo o país. O evento acontece no Auditório Feliciano Braga, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
O objetivo do 27º Fonaje é debater e refletir sobre temas relacionados à uniformização de jurisprudência e novidades legislativas no sistema dos juizados especiais. O evento teve início na noite desta quarta-feira (26/05) e reúne representantes dos juizados especiais de todas as unidades da federação. A programação inclui palestra sobre o “Estabelecimento pelo CNJ de Política Pública Nacional de Tratamento mais Adequado dos Conflitos de Interesses”, do jurista Kazuo Watanabe, membro do conselho consultivo do Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ. Nesta quinta-feira (27/05), os juízes auxiliares da presidência do CNJ, Marivaldo Dantas, Tatiana Cardoso de Freitas e José Guilherme Vasi Werner participam da reunião do Comitê Gestor do Processo Judicial Digital (Projudi), também no Fonaje.
Determinações – O Provimento 7, publicado pela Corregedoria do CNJ no início deste mês e já em vigor, estabelece regras mínimas e uniformes para que os juizados estaduais de todos os entes federativos tenham um único formato administrativo no primeiro e segundo graus. As medidas também buscam garantir estrutura material, pessoal e orçamentária mínima para atender de forma efetiva a população, além de uniformizar a instalação dos Juizados da Fazenda Pública, a partir de 23 de junho, quando começa a vigorar a Lei 12.153/2009.
Também no início deste mês, a Corregedoria do CNJ encaminhou aos cinco Tribunais Regionais Federais determinações a serem adotadas com vistas a melhorar o atendimento dos juizados especiais federais do país. Entre elas está a criação de um plano emergencial para acabar com o atraso no andamento das ações e a adoção de medidas que visam corrigir deficiências verificadas pela Corregedoria Nacional nesses juizados, como excesso de processos em relação às varas comuns e falta de estrutura e de funcionários.
Histórico – O Fonaje foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. Sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos juizados especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional. Essa é a primeira vez que o evento é realizado no Tocantins.
CN/MB
Agência CNJ de Notícias
