O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, participa, nesta terça-feira (27/4), da 27ª Conferência Internacional sobre Drogas (Idec), que este ano acontece no Rio de Janeiro (RJ). O evento será realizado a partir das 9h no Hotel Windsor Barra. Promovido anualmente desde 1983, o Idec é considerado a maior conferência antidrogas do mundo. Este ano reunirá representantes de cerca de 120 países, além de organizações internacionais, como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc). Durante três dias os participantes vão discutir estratégias e ações de repressão a organizações transnacionais de narcotraficantes.
O ministro Gilson Dipp foi convidado a participar da conferência e vai falar sobre a visão estratégica do Brasil em relação à repressão ao tráfico ilícito de drogas. Ele abordará os esforços de cooperação entre países, assim como as iniciativas já implantadas no Brasil, a exemplo da criação de varas especializadas em entorpecentes e lavagem de dinheiro. Também vai destacar a existência de uma corresponsabilidade entre países no tratamento do tema, tanto daqueles onde há maior produção de drogas quanto dos que lideram o consumo.
O Sistema Nacional de Bens Apreendidos (Snba) – criado pelo CNJ no intuito de facilitar a gestão das apreensões resultantes de ações criminais – e o Bacenjud – sistema eletrônico que permite a juízes bloquear valores de contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais – também estão entre os temas que serão abordados pelo ministro Dipp no evento. Ele falará ainda sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e a Central de Informações sobre Cooperação Jurídica Internacional, que está disponível para consulta no site CNJ (www.cnj.jus.br). O sistema fornece informações sobre atos de cooperação jurídica, como cartas rogatórias, homologação de sentença estrangeira, entre outros, “fundamentais para a solução de litígios internacionais”, segundo ressaltou o ministro.
O Idec tem por objetivo a discussão de temas relativos ao combate ao tráfico transnacional de drogas, assim como outros relativos à criminalidade organizada e à segurança pública, com foco especial na cooperação internacional. O Brasil encontra-se atualmente em posição semelhante à União Européia e à América do Norte quanto à destinação de drogas ilegais. Maiores informações sobre o Idec pelos telefones: (61) 2024-8142 ou (21) 3823-2119.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias
