A senadora Daniella Ribeiro e as deputadas federais Soraya Santos e Greyce Elias foram recebidas pelo ministro Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira (28/5), na sede do Conselho Nacional de Justiça para tratar, entre outros assuntos, de parceria institucional para impulsionamento de projetos que visam combater a violência obstétrica e o feminicídio no Brasil.
Ao apresentar projetos em desenvolvimento pelo parlamento, no sentido de levantamento de orçamento, articulações institucionais e avanço das pautas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, as parlamentares destacaram a urgência de uma parceria entre o CNJ, o Poder Legislativo e o Poder Executivo que viabilize a garantia da segurança permanente das mulheres em todas as fases da vida.
Com relação à violência obstétrica a deputada Soraya Santos afirmou que “[…] é inconcebível que algumas situações absurdas continuem ocorrendo nos hospitais brasileiros. Precisamos começar com recomendações no sentido de haver encaminhamentos concretos ao Ministério Público dos casos e partes denunciadas. Para isso, precisamos do respaldo do Poder Judiciário.”
Quanto a questão do feminicídio, que ainda apresenta dados alarmantes a despeito de medidas protetivas concedidas às mulheres vítimas de violência, a senadora Danielle Ribeiro defendeu: “Feminicídio é um crime previsível porque ele vai dando sinais. E precisamos cuidar do assunto a partir de conscientização e educação da população sobre a questão. Sem educação – e eu sou pedagoga, sei disso – não haverá solução do problema”.
O ministro Barroso sinalizou o alinhamento das pautas às prioridades do CNJ e do Poder Judiciário. “Podem contar com nosso apoio. Vamos trabalhar na articulação de um acordo que garanta meios de efetivação desses direitos das mulheres, e, sobretudo, que as protejam de todos os tipos de violência que ainda sofrem.”
A indicação é que seja firmado, em data a ser definida, um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ, o Ministério da Justiça, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, além de uma recomendação do CNJ para estimular o Poder Judiciário na otimização dos fluxos processuais e estruturas da Justiça envolvidas nos casos de violência contra a mulher.
Agência CNJ de Notícias
