Um total de 46 sessões e quase 700 processos julgados. Esse foi o resultado final do balanço processual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024. Os dados fazem parte do Relatório Anual do CNJ de 2024 entregue nesta segunda-feira (3/2) ao Congresso Nacional pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
Na abertura do Ano Legislativo, o ministro Barroso destacou que os Poderes da República estão unidos pelos valores da Constituição e seus os propósitos. “Queremos expressar o compromisso do Judiciário de sermos parceiros do que pode ser bom para o país, à luz da Constituição”, disse.
De acordo com o relatório anual do CNJ, o Plenário do órgão realizou 14 sessões ordinárias e quatro extraordinárias presenciais, durante as quais foram julgados 160 processos. Os demais 533 processos foram julgados em 28 sessões virtuais – 19 sessões virtuais e 9 extraordinárias. No total, o Plenário julgou 693 processos até o final de 2024.
Além disso, há 3.132 processos em tramitação no CNJ, sendo, em sua maioria, pedidos de providências (1562), representações por excesso de prazo (414), procedimentos de controle administrativo (345) e reclamações disciplinares (330).
O relatório destaca que, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, foram distribuídos 11.858 processos e 12.573 foram arquivados. Isso significa que o CNJ atingiu o percentual de 106% processos julgados em relação ao número de processos distribuídos. A Corregedoria Nacional de Justiça atingiu percentual similar – 106,5%. Foram 11.236 processos julgados e 10.547 distribuídos ao longo de todo o ano passado.
O CNJ também aprovou 73 resoluções em 2024. Além dos atos normativos que alteraram, atualizaram ou revogaram determinações anteriores, também foram estabelecidas novas diretrizes sobre tecnologia da informação e comunicação; execução penal e sistema carcerário; gestão e organização judiciária; direitos humanos e responsabilidade social; e acesso à justiça e cidadania.
Sobre as execuções fiscais, um dos gargalos da Justiça, o ministro destacou, durante a abertura do Ano Judiciário de 2025, realizada na tarde desta segunda-feira (3/2), que a atuação do CNJ em conjunto com o STF possibilitou a baixa de 8,4 milhões de processos de execuções fiscais, que representam mais de 20% do acervo total.
De acordo com ele, isso foi possível com a exigência de prévio protesto da certidão da dívida ativa e a extinção de processos de até R$ 10 mil sem movimentação há mais de um ano e sem bens a serem penhorados.
O relatório do Judiciário também traz os resultados da gestão no tocante à linguagem simples e à inovação no Judiciário; atendimentos da Ouvidoria Nacional de Justiça; aspectos de segurança institucional; e da gestão administrativa, de pessoas e qualidade de vida no trabalho, incluindo as capacitações.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
