O ministro Carlos Ayres Britto tomou posse, na tarde desta quinta-feira (19/4), como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), cargo que exercerá nos próximos sete meses. Britto se aposenta compulsoriamente no início de novembro deste ano, quando completará 70 anos. Na mesma cerimônia, o ministro Joaquim Barbosa, assumiu a vice-presidência das duas instituições. A presidente da República, Dilma Rousseff, o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e a senadora Marta Suplicy, no exercício da Presidência do Senado, compareceram à solenidade.
Sergipano de Propriá, acadêmico e poeta, Ayres Britto é ministro do STF desde 2003. Com 69 anos, era vice-presidente do STF e presidente da Segunda Turma do tribunal. Em 2009, o ministro presidiu a Primeira Turma e, no período entre maio de 2008 e abril de 2010 foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como decano do STF, o ministro Celso de Mello fez o pronunciamento de boas-vindas representando os demais ministros e lembrou a participação de Ayres Britto em julgamentos emblemáticos. “É importante reconhecer a participação de vossa excelência na construção de expressiva jurisprudência para preservação das liberdades. Sobre a sua relatoria, esta Corte proferiu memoráveis decisões para sempre incorporadas à história deste alto tribunal”, disse Mello.
Celso de Mello ressaltou a decisiva relatoria do ministro Ayres Britto nas decisões do STF em questões da “maior transcendência social, política e jurídica, a favor de grupos minoritários e vulneráveis”, como nos processos que debatiam a autorização do uso de embriões em pesquisas de células-tronco; o reconhecimento da união homoafetiva, a proibição do nepotismo, a garantia da liberdade de manifestação do pensamento; a rejeição da lei de imprensa e a demarcação de terras indígenas.
“As presentes e futuras gerações poderão contemplar as virtudes da República nos julgamentos históricos com o senhor como relator quando lançou consistentes e sólidos fundamentos para afirmar o significado da Constituição e o respeito à democracia constitucional. Os luminosos votos proferidos nestes julgamentos representam marcos fundamentais da jurisprudência constitucional neste novo milênio estimulando reflexões sobre aspectos centrais da agenda da Corte e do país”, falou.
O ministro Celso de Mello também destacou a importância do STF em zelar pelos princípios da moralidade, transparência, eficiência e impessoalidade no exercício das atividades públicas dos Três Poderes na esfera federal, estadual e municipal. “Nenhum dos poderes da República é imune ao poder das leis nem a força hierárquica da Constituição. O cidadão tem direito de exigir que o Estado seja dirigido por juízes incorruptíveis que desempenhem com respeito o postulado ético jurídico. Por isso, o STF está atento e severo na condenação de práticas de poder que ofendam a ética republicana”, concluiu.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, destacou a importância do trabalho conjunto entre o Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar continuidade às modificações que melhorem o sistema de justiça e preservem as prerrogativas constitucionais. “Não se construirá uma democracia de verdade sem instituições judiciárias fortes e sem a observância da ordem jurídica a quem quer que seja: do cidadão aos veículos de comunicação de massa, e outros atores do sistema de justiça”, finalizou.
Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias
