A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, recebeu, nesta terça-feira (8/8), representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe). A pauta incluiu solicitação referente à recomposição salarial e pedido de assento da categoria no CNJ.
A coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco, reforçou quatro principais pontos de uma pauta composta por 12 itens. Sobre o assento no CNJ, o pedido é para a participação e voto em sessões ordinárias e extraordinárias de julgamento. “Nosso pedido é para que tenhamos voz no CNJ”, destacou.
A ministra Rosa Weber ressaltou a importância da participação de servidores e servidoras e lembrou da cerimônia de comemoração dos 18 anos do CNJ, na qual houve a contribuição de vários servidores. “Na ocasião, fizemos questão que a celebração incluísse uma tribuna para funcionários do Poder Judiciário”, disse. Outros colegiados do órgão também contam com a participação de entidades representativas, como o dedicado à discussão sobre saúde de magistrados e servidores, e o que trata sobre combate ao assédio moral e sexual.
Plano de cargos e salários
Durante a reunião, a Fenajufe também apresentou uma proposta de projeto de lei para alterar a Lei do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) (Lei 11.416/2006). A entidade pediu que, após a avaliação da área técnica, o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a coordenadora, há a necessidade de enquadramento de 196 auxiliares judiciários na lei, a maior parte deles ligados à Justiça do Trabalho.
Outro ponto ressaltado pelos representantes da Fenajufe refere-se à recomposição salarial permitida pela Lei n. 14.523/2023. A lei previu percentuais e datas, incidentes sobre os valores de vencimentos, remunerações de cargos em comissão e funções comissionadas e demais parcelas remuneratórias dos servidores do Poder Judiciário. A previsão legal foi de pagamento do reajuste de 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023, com mais 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024 e outros 6,13% em fevereiro de 2025.
A solicitação foi pela antecipação, para fevereiro de 2024, da terceira parcela do reajuste. “Os órgãos do Poder Judiciário terão que apresentar suas propostas orçamentárias ao Ministério do Planejamento e Orçamento para inclusão no PLOA 2024 até o dia 11 de agosto de 2023”, esclareceram os representantes da Fenajufe. A ministra Rosa Weber enfatizou que as demandas serão encaminhadas tanto ao STF quanto à área técnica do CNJ.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
