A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, participou, na última sexta-feira (28/8), do Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Durante o evento, que aconteceu no Rio de Janeiro, a ministra classificou a iniciativa como fundamental, “pois o alto nível dos debates traz muitas melhorias ao Judiciário brasileiro.”

Sob o tema “Atuação Integrada do Sistema de Justiça: projetos e parcerias”, durante os três dias de encontro foram discutidas questões como transparência, meio ambiente, mediação, itinerância, serviços cartorários e regularização fundiária. Uma avaliação dos impactos a serem causados pelo novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março do próximo ano, também foi feita. Os debates resultaram em propostas de medidas de aperfeiçoamento.

Ações da Corregedoria Nacional de Justiça foram destacadas positivamente pelos participantes. O corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Olegário Caldas, exaltou o Regime Especial de Trabalho determinado pela Portaria nº 5/2015, que determinou o deslocamento de servidores do segundo grau para atuar em varas da capital baiana. Mais de 370 mil atos judiciais já foram realizados pelos funcionários deslocados desde o início de junho.

A ministra Nancy Andrighi comentou a ação na Bahia. “No primeiro momento, o choque é grande, mas ele se reverte, em pouco tempo, em benefícios, em elogios, em melhorar nossa imagem, em criar um sistema de jurisdição mais humanizado e dentro dos padrões, ou próxima dos padrões que o cidadão merece.,

A corregedora também destacou o Programa Nacional de Governança Diferenciada, ação da Corregedoria que, em parceria com os estados, prefeituras e Tribunais de Justiça, visa à redução do grande número de ações de execução fiscal no Brasil. Só no mutirão de negociação fiscal realizado na cidade do Rio de Janeiro, encerrado no último dia 28 de agosto, foram arrecadados R$ 1,7 bilhão.

Agência CNJ de Notícias
com informações do TJMA e do TJRJ