A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, apresentou mensagem do Judiciário na abertura do ano legislativo, em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (06/02). Com base nos dados levantados pelo estudo "Justiça em Números", entregue ao presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), juntamente com o relatório de atividades do CNJ, a ministra informou que o Poder Judiciário não apenas se paga, como contribui para os cofres da União.

 

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, apresentou mensagem do Judiciário na abertura do ano legislativo, em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (06/02). Com base nos dados levantados pelo estudo "Justiça em Números", entregue ao presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), juntamente com o relatório de atividades do CNJ, a ministra informou que o Poder Judiciário não apenas se paga, como contribui para os cofres da União.  "O Poder Judiciário Federal é, sem dúvida, a melhor relação custo-benefício no serviço público brasileiro, pois apenas uma pequena parcela da atividade da máquina judiciária faz retornar aos cofres públicos a totalidade de seus custos operacionais", disse.

A participação do Judiciário Federal (que inclui as justiças Federal e Trabalhista) no Orçamento Geral da União é de 1,72%. A maior parte desse total é gasto com folha de pagamento e encargos sociais. Ainda assim, esse montante retorna aos cofres públicos, resultando em saldo positivo através da cobrança de execuções fiscais e do recolhimento automático das contribuições sociais e imposto de renda na fonte.  

Para ler a matéria sobre o relatório de atividades do CNJ em 2007, clique aqui. Para ler matéria sobre as estatísticas do Judiciário em 2006, clique aqui. Para ver as estatísticas na íntegra, clique aqui.

De acordo com a presidente, para cumprir a missão de planejar um Judiciário que atenda às necessidades da população, o CNJ seguiu, em 2007, duas trilhas complementares: a conciliação e a automação dos processos. Até o final do mês, o Sistema CNJ de processo eletrônico já deve estar em funcionamento em 24 tribunais de justiça do país. Na via da conciliação, o destaque foi a Semana Nacional da Conciliação, realizada em dezembro de 2007.

A ministra agradeceu aos congressistas pela aprovação da Lei que cria o quadro efetivo do CNJ. Atualmente, o CNJ funciona com servidores cedidos de outros órgãos. "Ao CNJ, gerador de tanta expectativa quando de sua criação pela Emenda constitucional 45, não foi oferecida uma estrutura mínima", disse.

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