Ministra Eliana Calmon fala da importância de decisão do CNJ no caso do TJ-RO

Compartilhe

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou importante a atitude do Conselho Nacional de Justiça de afastar o desembargador Sebastião Teixeira Chaves da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia para evitar que o magistrado atrapalhasse as investigações. O desembargador foi preso no dia 4 de agosto, junto com um grupo acusado de envolvimento em esquema de corrupção no Estado. Em sessão no dia 8, o CNJ decidiu afastar Sebastião. Na última segunda-feira (14/08), a ministra concedeu a liberdade ao desembargador, a um juiz e a um procurador. E lembrou da importância da decisão do CNJ, já que agora o desembargador não poderá mais voltar a exercer a presidência do TJ-RO.

Para a ministra, com o afastamento decidido pelo Conselho Nacional de Justiça e com o fato de ambos os magistrados e o procurador estarem prestando contas de seus atos às suas respectivas instituições, foi "quebrada a corrente do tráfico de influência, um dos motivos ensejadores da preventiva". Além disso, a atenção que os órgãos de controle interno desenvolvem em relação aos indiciados como participantes do "núcleo de influência estatal" é, a seu ver, a maior garantia para fazer cessar a prisão.