O Judiciário deve trabalhar para resolver os conflitos antes que se transformem em processo judicial. Esta deve ser a postura dos magistrados dos tempos atuais, que devem recorrer mais à conciliação e outros mecanismos de solução de conflitos da sociedade, afirmou a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, em palestra nesta quinta-feira (17/11), em Florianópolis, durante o III Forum de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região.
“Cabe à Justiça evitar a judicialização dos conflitos”, disse. A corregedora ressaltou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem adotando políticas públicas nesse sentido, por meio de diversos programas. Na área de saúde, por exemplo, o CNJ criou um fórum para buscar soluções para os conflitos entre a sociedade e os planos de saúde. “A sociedade atual exige dos magistrados posicionamento na área de política pública, para atender demandas de massa, de forma a reduzir o ritmo de crescimento dos processos judiciais”, destacou.
Exemplos – A ministra afirmou que não adianta aumentar ilimitadamente a quantidade de juízes e servidores e citou como exemplo o trabalho de solução de conflitos feito por juízes no interior de Goiás. Os magistrados goianos começaram com o oferecimento de serviços básicos, como carteira de identidade e CPF, mas logo ampliaram o raio de ação. Segundo contou, muitas pessoas recorriam a esses magistrados para entrar com processo judicial e resolver questões que podem ser solucionadas com maior rapidez administrativamente – caso, por exemplo, de correção no imposto de renda, em que basta um requerimento à Receita Federal, “mas as pessoas não sabem como se comunicar com a instituição”.
“Os centros de atendimento no interior de Goiás desempenham um papel que antes era feito pelo padre ou pela professora, o aconselhamento. Uma briga de vizinhos, por exemplo, poderia ser resolvida numa conversa intermediada pelo padre. Em Goiás, a justiça começou esse trabalho e está reduzindo a instauração de processos. Atualmente, a Justiça Federal passou a trabalhar com a Justiça estadual no desenvolvimento do projeto”, enfatizou a ministra. A corregedora lembrou, também, que o CNJ tem um programa semelhante, o Casas Justiça e Cidadania, mas depende dos tribunais para implantá-lo.
Diálogo – A ministra Eliana Calmon disse, ainda, que os juízes não podem ficar limitados aos gabinetes. Eles têm que dialogar com outros agentes políticos, porque muitas questões não são solucionadas com sentença. Eliana Calmon lembrou que o programa Espaço Livre, implantado pela Corregedoria Nacional de Justiça, exigiu conversas com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com juízes e Ministério Público. Só assim foi possível encontrar uma solução conjunta para retirar dos aeroportos as sucatas de aviões deixadas por empresas falidas, como Varig, Vasp e Transbrasil.
“É isso o que chamo de decisão política”, explicou. Essa nova função do Judiciário veio com a Constituição de 1988. Antes, segundo ela, tínhamos uma “justiça de papel” na qual o magistrado limitava-se a dar sentença de acordo com a lei feita pelo Congresso Nacional. “Hoje, a sociedade exige da justiça eficiência e eficácia dos magistrados”, deixou claro a corregedora.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
