A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, assinará, às 14h30 desta quarta-feira (31/08), termo de cooperação com o desembargador Márcio Vidal, corregedor do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) para a implantação, em âmbito estadual, do programa Justiça Plena. O programa foi lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça em 23 de novembro de 2010, com a finalidade de monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão paralisados há bastante tempo no Judiciário Brasileiro. Com a assinatura do termo de cooperação, o TJMT se compromete a acompanhar os casos de grande repercussão do Estado.
Em breve, o tribunal deve informar ao CNJ quais processos foram incluídos no Justiça Plena Estadual, para acompanhamento da corregedoria estadual em apoio aos juízes. O Programa também já foi implantado por iniciativa dos Tribunais de Justiça (TJs), nos Estados de Goiás e no Pará.
Justiça Plena – O Programa Justiça Plena consiste no apoio administrativo na gestão desses processos, e serão acompanhados 200 casos; 100 no primeiro ano e a outra metade no segundo ano. Atualmente, estão em acompanhamento 65 casos, sendo que três já foram finalizados na Justiça após a inclusão no programa. Os processos podem ser consultados no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no link abaixo:
https://www.cnj.jus.br/corregedoria/saprs/?
A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Justiça, Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Ordem dos Advogados do Brasil, das associações de magistrados, entre outros. Esses órgãos estão indicando à Corregedoria Nacional processos de grande repercussão social, que enfrentam problemas na tramitação. Entre os casos que poderão ser acompanhados estão homicídios que levaram o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ações de improbidade administrativa, falta de medicamentos em hospitais, desapropriação de terras, entre outros.
Alguns Casos – Entre os casos que serão monitorados está o do assassinato do sindicalista José Dutra, conhecido como Dezinho, em novembro de 2000, no município de Rondon do Pará/PA, decorrente de conflitos agrários na região. O caso é acompanhado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Outro processo que resultou em denúncia contra o Brasil no órgão internacional que será acompanhado pela Corregedoria Nacional é o do paciente psiquiátrico Damião Ximenes Lopes, morto na Casa de Repouso Guararapes de Sobral/CE, em 1999, após diversos episódios de tortura.
Outro destaque é o processo envolvendo o assassinato da deputada federal de Alagoas, Ceci Cunha, que tramita há doze anos no Judiciário, ainda sem solução. No crime, que ficou conhecido como “chacina da gruta”, a deputada foi brutalmente assassinada por pistoleiros na casa de sua irmã, por motivações políticas.
Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias
