A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, visitou, na manhã deste sábado (5/11), o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF. Esta foi a segunda visita que a ministra realiza a unidades do sistema prisional brasileiro – a primeira inspeção ocorreu no dia 21 de outubro, em prisões do Rio Grande do Norte. Problemas encontrados no estado, como a superlotação e o déficit de pessoal das unidades prisionais, também foram verificados na visita desta manhã. Na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), a presidente visitou uma ala onde havia uma cela com 18 homens ocupando oito vagas. Para dormir, os detentos afirmaram que precisam forrar a superfície da cela apinhada com colchões porque não há camas para todos. Não era possível enxergar o piso do alojamento com tantos presos sentados no chão e sobre as camas. Na PDF II, cerca de 3,2 mil condenados cumprem pena, embora só haja 1,4 mil vagas.
A proposta da série de inspeções repentinas é verificar in loco as condições em que os presídios funcionam. Após a visita, a ministra Cármen Lúcia evitou fazer declarações sobre o que viu, mas, na sequência, se reuniu com representantes da Associação de Familiares de Presos do DF e do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, na sede do CNJ, ocasião em que ouviu e anotou, em detalhes, as informações prestadas pelos participantes da reunião.
No Centro de Detenção Provisória (CDP), o cenário é o mais dramático em relação à dimensão da massa carcerária. Aproximadamente 4 mil presos dividem 1,6 mil vagas. Em um dos prédios visitados pela ministra, um preso sinalizava com um gesto a superlotação do lugar, longe do olhar dos agentes. De acordo com um servidor ouvido sob a condição de anonimato, há pavilhões com celas em que a superlotação chega ao triplo da capacidade do local. Apenas duas alas novas, inauguradas neste ano, comportariam a lotação projetada das instalações.
Déficit – Na visita desta manhã, a ministra Cármen Lúcia também pôde comprovar pessoalmente o déficit de pessoal do sistema prisional do DF, principal motivo da greve dos agentes penitenciários, que durou 23 dias no mês passado. Uma consequência foi a suspensão das visitas aos presos durante parte do mês de outubro, o que gerou diversos protestos de familiares dos detentos e tensão no local. Para vigiar e atender os cerca de 15 mil presos do complexo, existem apenas 1.483 servidores. A carência de equipes faz com que, para assegurar a realização de aulas, por exemplo, três agentes do Núcleo de Ensino do CDP acompanhem 60 internos pela manhã e mais 60 à tarde dentro das salas de aula.
O número insuficiente de agentes também impede que as escoltas de presos a consultas médicas dentro do Centro de Detenção sejam realizadas adequadamente – recomenda-se que três agentes acompanhem cada detento em deslocamentos dentro do local. Mesmo assim, o serviço de atendimento médico do CDP realiza diariamente entre 50 e 60 consultas para garantir o direito à saúde aos encarcerados.
Denúncias – Em reunião realizada após a visita à Papuda, a ministra ouviu da presidente da Associação de Familiares de Presos do DF, Alessandra Paiva, sobre a precariedade dos serviços médicos prestados no Complexo da Papuda. Tratamentos odontológicos se resumem, em geral, a extrações de dentes, segundo ela. “Um preso que já havia tido cinco extrações de dente e seguia com dor me perguntou quantos dentes seria preciso perder para que lhe realizassem uma restauração”, afirmou. A representante das famílias de detentos criticou ainda a má qualidade da alimentação fornecida pela instituição aos presos. “O transporte das marmitas não é bem feito, várias delas acabam chegando destampadas, o que aumenta o risco de contaminação. Se fosse melhor a qualidade, não haveria tanta comida jogada fora pelos presos”, disse.
Durante a visita, a direção da unidade prisional apresentou uma área do CDP chamada de “peneira gigante”, onde presos retiram restos de comida das marmitas para servir aos peixes criados em tanques dentro do terreno da própria unidade. Como essa triagem abrange todas as marmitas servidas (cerca de quatro mil por refeição), há no lugar uma proliferação de moscas e mau cheiro. A ministra Cármen Lúcia visitou o local, onde viu presos com luvas, mas sem máscaras de proteção.
Nesse local, destinado a atividades laborais dos presos do CDP, a ministra conversou com presos que trabalhavam. A três deles, com idades entre 21 e 41 anos, perguntou sobre o tempo de pena que ainda faltava cumprir e sobre os planos para o futuro longe da prisão. Todos afirmaram planejarem uma nova vida, fora do crime, com ajuda da religião. A um detento que operava uma máquina que prensava material reciclado, a ministra perguntou sobre a relação com a família. “Olha, às vezes eu até minto para a minha mãe, que já é velhinha. Digo que aqui que está tudo bem, para ela não sentir tristeza. Assim, também, ela não precisa me visitar. Prefiro ela lá, quietinha no cantinho dela”, afirmou.
Ponto crítico – As visitas aos presos na Papuda são um ponto crítico, segundo o relato feito pelo presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini, à ministra Cármen Lúcia, no encontro após a inspeção. “O maior fluxo de denúncias que o conselho recebe acontece no fim da tarde de quarta e quinta-feira, que são justamente os dias de visita na Papuda. Já ouvimos mães de presos, senhoras de 70 anos, denunciarem que são obrigadas a tirar a roupa diante de agentes. A revista ainda é vexatória no Distrito Federal devido, principalmente, a defeitos dos escâneres, equipamentos que sempre solicitamos para a revista, mas que estão constantemente quebrados”, afirmou.
A visita da presidente do CNJ ao Complexo da Papuda durou cerca de duas horas e meia – começou às 9 horas e terminou por volta das 11h30. A reunião com os representantes dos familiares e dos direitos humanos iniciou pouco depois do meio-dia e durou cerca de uma hora. Ao final do encontro, a ministra afirmou que todas as denúncias e observações foram anotadas e serão analisadas com atenção para a elaboração do diagnóstico da atual situação carcerária do país, que está sendo construído a partir das visitas da ministra às unidades prisionais dos estados. Cerca de 622 mil pessoas cumprem pena ou aguardam julgamento nas prisões do país, de acordo com as estatísticas mais recentes do Ministério da Justiça.
Resposta do GDF – Segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP-DF), órgão responsável pela gestão do Complexo Penitenciário da Papuda, o Governo do DF (GDF) trabalha para reduzir os problemas de superlotação e déficit de servidores no sistema carcerário local. “Este ano, já foram criadas 400 vagas para o Centro de Detenção Provisória. Para 2017, serão entregues quatro novas edificações prisionais: os CDPs 1, 2, 3 e 4, com capacidade para abrigar 3,2 mil internos, ao todo”, diz nota divulgada pela SSP-DF.
Em relação à falta de servidores, a SSP-DF informou ainda que está em andamento um concurso público para o provimento de 200 vagas da carreira de agentes de atividades penitenciárias. Sobre condições de higiene, a SSP-DF informou que há contrato com empresa terceirizada para manter o ambiente administrativo limpo e organizado. “Na parte onde ficam os presos, aqueles que são classificados fazem o serviço de apoio com condições adequadas de segurança e têm direito a remissão de pena”, diz a nota.
A SSP-DF esclareceu ainda que, quanto ao atendimento médico aos custodiados, cada unidade prisional conta com dois profissionais, em média, de cada especialidade de saúde – entre médicos clínicos, dentistas, psicólogos e assistentes sociais, além de um infectologista e um psiquiatras, todos profissionais da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
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Manuel Montenegro
Agência CNJ de Notícias
Matéria atualizada em 7/11/2016, às 12:54.
