A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abre nesta sexta-feira (18), a XI edição da Jornada Maria da Penha, que ocorrerá no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador.
O encontro tem como temas principais a inclusão das ações da Justiça Restaurativa no combate à violência doméstica e a assistência às vítimas e parentes que passam por esses dramas.
Além da adoção das práticas restaurativas na promoção da paz familiar também estão na pauta do encontro debates sobre os avanços e desafios da Lei n. 11.340/2006, Lei Maria da Penha que este ano completa 11 anos. As inscrições para a Jornada podem ser feitas até 16 de agosto neste link, no Portal do CNJ.
Durante a Jornada Maria da Penha, que ocorre anualmente, desde 2007, haverá uma mesa redonda sobre aplicação da Justiça Restaurativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como serão oferecidas oficinas de círculos de construção de paz para os magistrados conhecerem a aplicação dessa técnica restaurativa.
Os juízes também deverão avaliar os compromissos assumidos nas Jornadas anteriores. Será elaborada uma Carta de intenções com os princípios que os tribunais devem adotar, em relação à temática. Veja aqui a programação prévia.
Paz em Casa
Este ano, a Jornada Maria da Penha será realizada uma semana antes da 8ª edição da Semana Paz em Casa, que ocorre entre os dias 21 e 25 de agosto, em todo o país. A iniciativa conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica e visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, com julgamentos concentrados de ações penais relativas à violência de gênero. Mais de 1 milhão de processos relativos à violência doméstica tramitam hoje na Justiça brasileira.
A última edição do projeto ocorreu em março de 2017 e conseguiu realizar 8 mil audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher, resultando em mais de 7 mil sentenças judiciais e concessão de 10 mil medidas protetivas.
Serviço: XI Jornada Maria da Penha
Local: Auditório do Tribunal de Justiça da Bahia – Salvador/BA
Data: 18 de agosto de 2017
Público-Alvo: Membros da Magistratura dos Tribunais de Justiça, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Representantes do Poder Executivo atuantes nos órgãos referentes à aplicação da Lei Maria da Penha.
Objetivo: Promover o uso de Práticas Restaurativas para a efetividade da Lei Maria da Penha e construção da paz em casa.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
