Ao participar da abertura do Mês Nacional do Júri no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, destacou a importância da iniciativa na tentativa de dar uma resposta mais rápida e efetiva aos crimes dolosos contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio). “Não é razoável que uma pessoa tenha um filho morto e, 14 anos depois, não tenha vindo a ela uma resposta. Estamos todos empenhados em fazer com que esses crimes não fiquem impunes nem demoradamente nas prateleiras. Nosso dever é fazer que o cidadão acredite no Estado”, afirmou. O Brasil ocupa atualmente o primeiro lugar no ranking mundial de homicídios, com mais de 59 mil assassinatos registrados em 2014. Para essa mobilização, os tribunais de todo o país agendaram cerca de cinco mil sessões do Tribunal do Júri.
A iniciativa é da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), parceria que une o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça. A ministra Cármen Lúcia explicou que três tipos de crimes serão priorizados nos julgamentos: homicídios que envolvam violência doméstica, violência policial e os originados em confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas.
“O cidadão brasileiro reclama da Justiça, ou melhor, da falta de Justiça, especialmente quando se cuida de crimes como homicídio. Esse esforço concentrado serve para mostrarmos ao cidadão que nós nos preocupamos com cada um que é morto e não precisava ter sua vida ceifada”, frisou a ministra, durante a solenidade, que contou ainda com a participação dos conselheiros Arnaldo Hossepian e Fernando Mattos, representantes do CNJ na Enasp.
Ao longo do mês, as unidades judiciárias de todo o país realizarão julgamentos nas 80 varas especializadas de Tribunal do Júri. No Distrito Federal, 201 sessões estão previstas ao longo do mês. “Essa atuação conjunta, de magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e servidores, é um esforço contra a impunidade”, destacou o presidente do TJDFT, Mário Machado, que agradeceu a presença da presidente do CNJ no lançamento da ação.
A mobilização dos tribunais, organizada por ato da Presidência do CNJ, substituirá a Semana Nacional do Júri. O Mês Nacional do Júri foi formalizado na Recomendação CNJ n. 53/2016. Até o ano passado, o CNJ e as demais instituições do sistema de Justiça (Ministério e Defensoria Públicos, por exemplo) realizaram a Semana Nacional do Júri. Nas edições de 2014 e 2015, foram julgados cerca de 5 mil crimes dolosos contra a vida.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Serviços
