A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou, nesta segunda-feira (20/6), no Rio de Janeiro, o projeto Brasil pela Paz, voltado para a construção de um Judiciário mais humano e em busca da pacificação do país. Entre os programas que deverão ser implementados sob supervisão do CNJ estão melhorias no sistema penitenciário brasileiro, por meio do aperfeiçoamento do Banco de Mandados de Prisão (BNMP) e a instalação de Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs), dedicados a jovens infratores de ambos os sexos.

A ministra também afirmou ser necessária a criação de um programa de apoio, informação, amparo judicial e acolhimento às vítimas da violência e seus parentes. “A privação é de liberdade, não de humanidade. Eles [os presos] devem pagar pelo seu erro e depois serem reintegrados. Ao mesmo tempo também temos uma imensa dívida com as vítimas e as famílias das vítimas. Que, além de terem passado por terríveis dramas, não sabem se o agressor está preso ou solto; se houve ou não uma audiência, se houve ou não Justiça. É preciso mudar isso. O cidadão tem de saber.”

Prisões e Apacs

Além da comunicação dos processos para as vítimas e seus familiares, a ministra afirmou que as informações relativas aos apenados deverão ser aprimoradas por meio do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que está em processo de revisão para permitir que os juízes conheçam a situação de cada preso. “A verdade é que durante muito tempo o Judiciário não tomou para si a responsabilidade de conhecer essa situação. E somos nós quem mandamos prender e soltar esses cidadãos, logo é nossa responsabilidade conhecer cada um desses presos. Quem são, onde estão, como têm sido tratados”, disse. Atualmente, há 650 mil pessoas cumprindo penas no país.

A palestra ocorreu no auditório do TJRJ. Foto: Luis Henrique/TJRJ

A ministra afirmou ser necessário que o país tenha um trabalho especial em relação aos jovens e às crianças, vítimas de muitas violências. E afirmou que pretende inaugurar até abril de 2018 duas APACs (modelos prisionais com foco na recuperação) para jovens infratores. Em Itaúna (MG), o modelo acolherá rapazes e, em Fortaleza (CE), a unidade receberá apenas meninas. “Temos a responsabilidade de cuidarmos para que esses menores tenham oportunidade na vida, fornecendo-lhes formação e educação”, disse Cármen Lúcia.

Promoção da paz

Na abertura do evento, a ministra saudou o cidadão brasileiro, “a quem devo honrar e também me desculpar pelas falhas desse Judiciário. Temos processos que duram 20 anos; esse é um desassossego permanente para mim e também para os juízes”.

Ao falar sobre violência e intolerância, Cármen Lúcia foi enfática. “Violência no Brasil não é novidade, novidade é não termos mais um pingo de paz. No interior, minha mãe falava que se eu tivesse qualquer problema, que eu procurasse um adulto, que o outro seria a salvação. Hoje estamos ensinando que o outro é um perigo. Essa é uma mudança radical da forma de se viver o mundo. Se somos todos a favor da paz, porque está prevalecendo o oposto disso?”

Durante a palestra, manifestantes ergueram cartazes pedindo que o STF anule o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A ministra não criticou os protestos. “São próprios da democracia e garantidos pelo Poder Judiciário. Fui estudante em uma época que éramos proibidos de falar, de pensar. Não me apavora a palavra crise. A crise muitas vezes é a ruptura, o fim, de um processo evolutivo. Precisamos discutir o que é a crise.  Mas para isso é preciso muito respeito e racionalidade. Não posso querer que o outro seja meu espelho. A paz é uma construção.”

Dom Orani Cardeal Tempesta e ministra Cármen Lúcia na Conferência Brasil pela Paz. Foto: Luis Henrique/TJRJ

O arcebispo do Rio, Dom Orani Cardeal Tempesta, elogiou a  presidente do CNJ, que “possui autoridade ética e modos franciscanos”, e afirmou a importância da Justiça na busca pela pacificação social. “É preciso semear Justiça para colher a paz. A ministra nos faz confiar no futuro; acredito que podemos encontrar caminhos para a paz no Brasil”, disse.

O evento contou com o apoio do arcebispado do Rio de Janeiro, o Conselho Espírita e a Associação Jurídico Espírita do Estado do Rio de Janeiro, além da União dos Juristas Católicos. A palestra ocorreu no auditório do TJRJ e foi transmitida pelo twitter do Tribunal.

Regina Bandeira
Da Agência CNJ de Notícias