A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, assina nesta terça-feira (27/06) pacto em prol dos Juizados Especiais com presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país. A celebração será feita durante a reunião do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, às 10h.
O encontro também contará com a presença dos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes, da Comissão dos Juizados Especiais do CNJ, e de juízes federais e estaduais que também fazem parte da comissão.
O texto do pacto lembra que os Juizados Especiais, com seu ritmo ágil e eficiente, vêm representando uma alternativa eficaz de acesso à Justiça, beneficiando milhões de pessoas, principalmente da camada mais pobre da população.
A própria Comissão dos Juizados Especiais do CNJ vem elaborando propostas para contribuir com o aperfeiçoamento desses órgãos. Há projetos de conciliação, de prevenção de litígios e de acompanhamento de penas alternativas, por exemplo. São todos programas de simples implantação, baixo custo e enorme retorno.
São Paulo é um exemplo de estado que implantou um programa simples e eficiente: o chamado "Expressinho", cujo nome oficial é Sistema de Atendimento Diferenciado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Só no mês de maio foram conciliadas 80,38% das reclamações recebidas no tribunal. Os atendimentos referem-se às empresas Eletropaulo, Embratel, Sabesp e Telefônica, que fazem parte de uma parceria com o Tribunal. O número é bastante expressivo, principalmente se comparado à taxa média de conciliação nos Juizados Especiais brasileiros, que fica entre 30% e 35%.
O texto do pacto em prol dos Juizados Especiais determina a implementação de meta de redução da taxa de congestionamento nos Juizados Especiais, a geração de novos indicadores estatísticos para os Juizados e a formação de grupos de estudos técnicos para tratar do financiamento dos Juizados Especiais, entre outras iniciativas.
