O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Grupo de Trabalho (GT) para Assuntos de Covid-19 em Terras Indígenas recentemente instituído pelo governo do Acre seja alterado para a inclusão de representantes das coordenações regionais da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) existentes no estado.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor da recomendação, assinala no documento que o GT foi constituído por 14 profissionais do governo do Acre e três representantes de povos indígenas, e que não há informações sobre a quais etnias estes representantes pertencem ou se existe interlocução com outras lideranças.
Além disso, até a presente data, não há informações concretas sobre o efetivo cumprimento e eventuais resultados dos termos de recomendação anteriormente expedida para a inclusão de representantes dos Dseis do Alto Rio Purus e Alto Rio Juruá e das Coordenações Regionais da Funai Alto Purus e Alto Juruá no Centro de Operação de Emergência em Saúde Pública em nível estadual – Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 do Estado do Acre.
O MPF reforçou ao governo do Acre a importância do trabalho coordenado e articulado entre os diversos órgãos da Administração Pública (União, estados e municípios), notadamente face às contribuições técnicas que os servidores da Funai e Sesai (por meio de seus Distritos Sanitários Especiais Indígenas) poderão dispor para a formulação de estratégias de enfrentamento da covid-19 no estado do Acre, e deu o prazo de sete dias para que seja informado o acatamento ou não da recomendação, sob pena da tomada de medidas cabíveis à solução do caso.
Fonte: MPF/AC
