Preservar o meio ambiente, principalmente as florestas nativas é um dos grandes desafios do país. Para garantir uma rápida resposta do Estado contra os proprietários rurais que praticam queimadas ilegais, o promotor de Justiça Cláudio Ângelo Gonzaga e o engenheiro florestal José Guilherme Roquette, do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT), desenvolveram o projeto “Olhos da Mata – Coibindo o Desmatamento Ilegal em Tempo Próximo ao Real”. A iniciativa venceu a 16ª edição do Prêmio Innovare na categoria Ministério Público.
Concebido na Promotoria de Justiça de Itiquira (MT), a 357 km da capital, o projeto consiste em combinar tecnologias de sensoriamento remoto de dados públicos com ação in loco da promotoria e da Polícia Militar de Proteção Ambiental. Utilizando alertas da plataforma Global Forest Watch e laudos do Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo do Brasil – MapBiomas, são identificadas, semanalmente, as áreas de perda de cobertura florestal.
Com as imagens de satélite em tempo próximo ao real, as coordenadas geográficas do desmatamento ou queimadas são cruzadas com informações do imóvel e seus proprietários e o MPMT estabelece contato telefônico, por e-mail e até por WhatsApp. Caso não consiga identificar o responsável pelo imóvel, a Polícia Militar de Proteção Ambiental realiza a diligência.
Gonzaga conta que, em geral, nessa primeira notificação a atividade ilegal já é cessada. E, como os primeiros alertas chegam apenas alguns dias após o início dos desmatamentos, o impacto é reduzido, alcançando menos de um décimo de hectare de desmatamento. “Como o dano é menor, os acordos também são facilitados, sendo facultado ao proprietário reparar a maior parte do dano mediante a instituição de servidão ambiental perpétua sobre a área ilegalmente desmatada”.
O promotor ressalta que o prêmio é resultado “do trabalho de muitas pessoas e órgãos, a começar pelas organizações da sociedade civil que trabalham desenvolvendo as ferramentas gratuitas que utilizamos, os servidores da Promotoria de Justiça que, sem possuir formação técnica específica, se debruçaram sobre o problema, o apoio da Administração Superior do Ministério Público, a seriedade e competência da Polícia Militar de Proteção Ambiental”.
Prêmio Innovare
Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare – que conta com a parceria institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou e destacou 213 iniciativas com objetivo principal de aprimorar o trabalho da Justiça em todo o país.
Nesta edição, 617 práticas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal participaram da seleção: 419 com o tema Direitos Humanos e 198 com tema Livre. Na categoria Ministério Público, 166 práticas foram inscritas. Em segundo lugar, ficou o trabalho de Transparências nas Listas de Espera do SUS, de Florianópolis (SC).
Também são parceiros do Prêmio: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, e Grupo Globo.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícia
