Quando se trata de judicialização da saúde, é preciso equacionar os custos, os benefícios e o número de beneficiários de cada decisão tomada por todos os envolvidos.
Essa foi a frase de abertura do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Nardi, durante audiência pública sobre prestação da jurisdição em processos relativos à saúde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Tudo tem um custo. E é dentro desses custos que temos que equacionar esses três pilares”, afirmou durante sua manifestação no evento.
De acordo com Nardi, por ano os municípios, os estados e a União gastam cerca de R$ 7 bilhões para cumprir determinações judiciais. Entre 2010 e 2016, o aumento de ações foi de 1010%. Até outubro deste ano a União destinou R$ 751 milhões para o cumprimento de sentenças. Os estados que mais demandam judicialmente são Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
“É preciso lembrar que os 10 medicamentos mais caros respondem por quase 90% dos gastos com judicialização. Por isso estamos trabalhando para fazer compras em grande quantidade e conseguir abatimento no preço”, disse. Ele citou o caso do medicamento Spinraza, para tratamento de atrofia muscular, cujo preço para importação foi reduzido em 50%.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde disse ainda que será disponibilizado para todos os estados o software usado no Estado de São Paulo, S-CODE, que oferece informações sobre as condenações e medicamentos mais solicitados.
“Queremos cruzar as informações para poder ter visão ampla da questão e podermos pensar em políticas públicas”, afirmou. Antônio Nardi disse, ainda, que pretende encerrar o ano de 2018 com todo o sistema de saúde informatizado. “Ainda existem 24.157 unidades básicas de saúde que não possuem prontuário eletrônico. Vamos investir nisso”, completou.
Nardi elogiou o NAT-JUS, o banco de pareceres médicos e notas técnicas criado e gerenciado pelo CNJ. O NAT-JUS ajuda os juízes que precisam decidir sobre um pedido de medicamento encaminhado à Justiça. “É um sistema que traz informações baseadas em evidência científicas e ajuda a evitar conflitos de opiniões entre os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs)”.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícia
