O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta terça-feira (06/04) termos de adesão ao programa Começar de Novo com o Ministério da Justiça (MJ), a Advocacia Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União e os Conselhos Nacionais de Defensores Públicos Gerais, de Política Criminal e Penitenciária e Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária. O Começar de Novo, coordenado pelo CNJ, visa sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de reinserção social de presos e egressos por meio do mercado de trabalho.
O MJ e os demais órgãos se comprometeram, pelo termo, a participar das rotinas de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas que se realizam nos estados e também deverão adotar ações que permitam a criação de novas vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos, egressos e cumpridores de penas e medidas alternativas, inclusive para jovens em conflito com a lei.
O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, destacou que o acordo abre espaço para que o governo federal caminhe no sentido de propor alternativas de abertura de vagas de trabalho para presos e egressos no âmbito da terceirização de mão de obra. “Quem sabe estaremos caminhando para um Começar de Novo 2.0”, destacou o ministro. “Também deveremos aumentar o intercâmbio de informações sobre o sistema carcerário porque para melhorá-lo é preciso haver parceria de todos da sociedade”, destacou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Futsal – Além dos órgãos públicos, também assinaram adesão ao Começar de Novo nesta terça-feira (06/04) a Confederação Brasileira de Futsal (CBFS) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). O presidente da CBFS, Aécio Borba, informou que o centro de treinamento da confederação, localizado em Fortaleza (CE), abrirá 200 vagas para que crianças e adolescentes em conflito com a lei possam praticar atividades desportivas. “Ajudar na ressocialização desses jovens é uma ação de compromisso com o futuro do Brasil”, afirmou Borba. No caso da Anoreg, com a assinatura do convênio a entidade se compromete a incentivar os cartórios a contratarem presos e egressos do sistema prisional, assim como contribuir para oferta de cursos de capacitação.
Vagas – O juiz Erivaldo dos Santos, coordenador dos programas Começar de Novo e Mutirões Carcerários, e do recém-criado DMF, informou que desde o seu lançamento em 2009 o Começar de Novo abriu 1.702 vagas para trabalho de presos e egressos e permitiu a abertura de 1.214 cursos de capacitação. “Os diversos termos de acordos já formalizados projetam ainda para este ano a abertura de aproximadamente sete mil vagas para capacitação profissional e trabalho”, completou o magistrado. O ministro Gilmar Mendes ressaltou que o Começar de Novo é hoje “uma realidade” e só existe por que está sendo feito com parcerias. “Sem as parcerias, principalmente das empresas, nós não teríamos conseguido avançar”, afirmou Mendes.
Emocionado, o presidente do CNJ homenageou o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, elogiando o trabalho desempenhado até aqui. “O juiz Erivaldo é o responsável pela consolidação dos programas que são fruto de articulações políticas, tanto no âmbito federal quanto no estadual e com toda a sociedade. Por isso, é importante destacar esse trabalho exemplar e decisivo para que o Brasil vire essa página constrangedora do sistema prisional”, afirmou o presidente do CNJ.
Selo – Durante a cerimônia, o advogado do Sport Club Corinthians Paulista, Luiz Felipe Santoro, recebeu o selo de adesão ao Programa Começar de Novo. Como fruto de acordo assinado com o CNJ no último mês, o clube de futebol contratou dois presos do regime semiaberto, além de permitir o acesso gratuito às atividades do clube para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Fundação Casa, em São Paulo (SP).
IS/MM
Agência CNJ de Notícias
