Na reta final da implantação do sistema Banco Nacional de Monitoramento de Prisões no Brasil (BNMP 2.0), magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) incluíram as informações e documentos de quase 50 mil presos mineiros no Cadastro Nacional de Presos.
Segundo as estatísticas disponíveis, Minas Gerais tem a segunda maior população prisional do País. Com cerca de 68 mil presos, o estado só tem menos presos que São Paulo, que tem 240 mil presos. O Brasil tinha mais de 683 mil presos em abril de 2017, de acordo com o levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos Tribunais, publicado no estudo “Choque de Justiça”. Com o BNMP 2.0, o Poder Judiciário passa a ter total controle da população carcerária brasileira.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) recebeu quatro turmas de treinamento na Capital, entre os dias 20 de junho e 4 de julho deste ano, para as quais foram convocados juízes e servidores de diversas comarcas: mais de 350 pessoas foram capacitadas. Os treinamentos foram realizados pelos juízes auxiliares da Presidência Maria de Fatima Alves da Silva, coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), e Marcelo Mesquita Silva, responsável por demandas das tecnologias da informação no Conselho.
A juíza coordenadora do DMF/CNJ, Maria de Fátima Alves da Silva, destacou o empenho no trabalho realizado pela equipe do TJ-MG. “Até hoje já foram mais de 48 mil presos cadastrados individualmente, pela web, em apenas três semanas, com trabalhos, inclusive, nos finais de semana. Nessa forma de alimentação, o servidor do tribunal insere os dados de cada preso diretamente no sistema do BNMP 2.0 no próprio portal do CNJ”, afirmou a magistrada.
Entre os dados dos presos que precisam ser inseridos no BNMP 2.0 está o cadastro da pessoa privada de liberdade, o que gera o Registro Judicial Individual (RJI). Também são cadastrados documentos, como mandado de prisão, certidão de cumprimento de mandado de prisão, alvará de soltura, mandado de internação, ordem de desinternação (esses dois últimos para criminosos com problemas mentais que cumprem medida de segurança), guia de recolhimento, entre outros, que geram os status de presos, internados, seja de forma cautelar – provisória, pré-julgamento – ou no cumprimento de pena.
Embora o TJ-MG esteja trabalhando a alimentação do sistema pela web, desenvolve, de forma simultânea, a integração do sistema processual de Minas Gerais ao BNMP 2.0, o que garantirá, no futuro, a alimentação de dados em virtude da interoperabilidade dos sistemas.
O processo de cadastramento começou no fim do ano passado, em Roraima, e hoje já conta com 592 mil pessoas privadas de liberdade inseridas no Cadastro Nacional de Presos. Até o momento, 24 Tribunais das unidades da Federação, além dos cinco Tribunais Regionais Federais, já concluíram o cadastramento de suas respectivas populações carcerárias no BNMP 2.0. Minas Gerais e São Paulo (TJ-SP) estão em fase de conclusão e o Tribunal do Rio Grande do Sul (TJ-RS) é o único que ainda não iniciou a implantação.
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Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
