Ao longo do período em que integrou a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o conselheiro Milton Nobre – desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) – atuou na coordenação da comissão de Relacionamento Institucional e de Comunicações da entidade e do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. No caso deste último, teve participação destacada na autoria de projetos que resultaram em recomendações e resoluções aos tribunais, com vistas a reduzir as ações judiciais no setor. Foi relator, também, de importantes processos referentes a pedidos de providência e procedimentos de controle administrativo, tanto em relação a magistrados quanto a tribunais.
Como o senhor avalia sua atuação nos últimos dois anos no CNJ? Que atividades ou projetos o senhor destaca na sua gestão?
Penso que uma autoavaliação sempre nos expõe ao risco de cometer vitupério. Deixo, pois, a tarefa de avaliar meu desempenho aos presidentes do CNJ nesse período, aos magistrados brasileiros e às demais pessoas que, por qualquer razão, acompanharam meu trabalho. Quero, porém, ressaltar que fiz tudo que estava ao meu alcance para bem servir ao Conselho e, assim, honrar a confiança dos senhores ministros do Supremo Tribunal Federal que me apontaram para exercer o mandato.
Não foram poucas as nossas realizações na presidência da Comissão de Relacionamento Institucional e de Comunicações do CNJ, na companhia dos eminentes colegas Marcelo Nobre e Nelson Thomaz Braga. Não obstante, vou mencionar apenas aquela que, notoriamente, foi a de maior repercussão e mais bem sucedida: a criação e implantação do Fórum Nacional da Saúde, conforme a resolução CNJ n. 107, com a consequente instalação do comitê nacional e dos comitês locais do Fórum em todos os Estados, destinados a monitorar as ações judiciais por prestações de saúde. E, também, a edição da recomendação n. 31, a qual tem sido aplaudida, com várias menções de elogio, pelos mais diversos segmentos interessados na matéria.
O senhor tem alguma sugestão para os novos conselheiros? Qual deverá ser o foco de atuação do CNJ?
A sugestão é de que procurem ouvir todos, pois há sempre uma razão que move alguém a dizer algo e essa razão que pode ser significativa para a decisão a ser tomada por quem deve decidir. Aliás, quando se tratar de pedido de provimento provisório (liminar), em sede de PP ou PCA, procurem sempre ouvir a autoridade administrativa, vale dizer, o Tribunal requerido que deve praticar (PP) ou praticou o ato (PCA), afinal o ato administrativo tem presunção de legalidade e legitimidade e, portando, para suspendê-lo ou determiná-lo, não basta mera fumaça do bom direito e perigo da demora. É necessário, no âmbito administrativo, diferentemente do que se passa no judicial, que esse perigo seja verdadeiramente iminente e aquela fumaça densa o suficiente para esmaecer a mencionada presunção. Se for o caso, encurtem justificadamente o prazo para que sejam prestadas as informações.
Creio que o CNJ deve continuar focado na melhoria do planejamento e da gestão de qualidade do Poder Judiciário, ao lado das atividades de corregedoria, pois nesses dois campos ainda temos muito a aperfeiçoar, estabelecendo metas tecnicamente mais viáveis e desenvolvendo nos tribunais administrações mais competentes no decidir/fazer acontecer. Contudo, estou certo de que já chegou a hora de se começar a pensar na reengenharia do Poder Judiciário, ou seja, de se estudar profundamente uma reestruturação dos órgãos do Poder, isto porque as técnicas de gestão eficiente (eficazes, de qualidade e com baixo custo), embora evoluam, sofrem limitações de ordem estrutural. Enfim, parece-me importante considerar que, tratando-se de planejamento, o futuro se constrói no presente e, consequentemente, não se pode pensar no amanhã com a mesma estrutura organo-funcional que o Poder Judiciário tem há mais de duas décadas.
Agência CNJ de Notícias
