Os temas discutidos no evento “Os Juízes e as Mídias Sociais”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverão servir de guia para a formulação de uma série de normas sobre o comportamento de integrantes da magistratura e servidores do Poder Judiciário nas mídias digitais de comunicação. Mais de 100 magistrados participaram dos debates, finalizados nesta quarta-feira (3/4), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. As sugestões serão usadas para a edição de orientações, formuladas pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, do CNJ.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Carl Olav Smith e o juiz do trabalho Giovanni Olsson, representando a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), apresentaram aos participantes os pontos levantados no dia anterior pelos grupos de trabalho que avaliaram aspectos disciplinares e propostas educacionais sobre o tema. Entre as questões consideradas sensíveis está o compartilhamento de mensagens de propaganda em relação a cursos e conteúdo.
Também foi debatido e sugerido que os juízes evitem entrar em grupos que interfiram negativamente no decoro de suas funções, como, por exemplo, sites que fomentam discurso de ódio (racismo, homofobia ou violência). Outra orientação considerada relevante apresentada pelos participantes do evento está a forma como devem responder (ou não) críticas nas redes sociais. A recomendação, a princípio, é de evitar a defesa individual e direta, deixando para a instituição à qual o magistrado é ligado assumir esse posicionamento. Foi abordada ainda a necessidade urgente da promoção de cursos de atualização sobre as mídias e seu alcance, assim como a inclusão do tema nos cursos de formação dos juízes.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, citou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ao dizer que a maior qualidade de um juiz é a temperança. “[Para o presidente Toffoli], o juiz precisa ser a voz do equilíbrio, da moderação, da prudência. Ele é um instrumento de pacificação social; não pode trazer a discórdia”.
Ele citou, como exemplo, que, aos membros da magistratura, não cabe firmarem posicionamento de escolha com relação a candidatos ou partidos políticos, ou se manifestarem sobre decisões judiciais e que ainda cabem recurso. “O juiz é um cidadão, mas seu pensamento influencia milhões de pessoas. Ele tem que ter cuidado, ética, no seu agir, no seu dia a dia, e as redes sociais aumentam ainda mais essa responsabilidade, porque tudo é amplificado. Não cerceamos o juiz de falar ou de pensar. Mas ele tem responsabilidade perante a mídia e as redes sociais”, afirmou Humberto Martins, no encerramento do evento.
Dados apresentados no evento pela representante das Nações Unidas Cristina San Juan Serrano sobre o posicionamento dos magistrados nas redes sociais mostrou que 85,7% dos juízes em todo mundo usam as redes sociais. Um total de 96,43% não acha que deve haver proibição ao uso das redes pelos magistrados. Enquanto que 56,25% são a favor da regulamentação do uso. Quase 73% dos magistrados nunca receberam formação sobre redes sociais, mas 81% entendem que precisam de algum tipo de formação.
O presidente da Comissão de Eficiência, conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou a responsabilidade do CNJ em estabelecer políticas públicas de aprimoramento do Poder Judiciário. “Este é o verdadeiro propósito do Conselho e o que se busca é que o juiz esteja em rotineira reflexão de como se posicionar nas redes sociais e como deve postar suas manifestações. Seja como cidadão, seja como juiz. A consciência da repercussão diante do poder da comunicação em tempos da internet é o cerne para dimensionar a sua conduta”, afirmou o conselheiro.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
