Na última segunda-feira (5), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro anunciou a destinação de parte de recursos de penas pecuniárias às Apacs. Para receber os valores, as unidades deverão apresentar à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) uma série de documentos até 23 de junho.
A documentação será entregue ao juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, membro do GMF encarregado de auxiliar a Presidência do TJMG nos assuntos afetos às Apacs. “Por suas consequências imediatas, este é um momento histórico”, declarou. O desembargador Antônio Braga, coordenador executivo do programa Novos Rumos, destacou que a medida impulsiona a metodologia, ao conferir condições adequadas de funcionamento a todas as comarcas que cumprirem as exigências.
Para o diretor executivo da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, a medida beneficia todas as 39 Apacs já existentes e é um incentivo à difusão da metodologia. “Trata-se de um divisor de águas na execução penal em Minas Gerais”, disse. Ele também trouxe uma biografia do advogado carioca Franz de Castro Holzwarth, morto em 1981 ao tentar conter uma rebelião em um presídio, para presentear o presidente, como gesto de agradecimento.
O gerente de metodologia da FBAC, Roberto Donizetti de Carvalho, agradeceu ao desembargador Herbert Carneiro em nome de todos os presos, de forma especial os do sistema comum. “Esse ato vai fortalecer e consolidar as Apacs, que passam a ter condições para aplicar mais fielmente os princípios e promover de forma expandida a recuperação efetiva. Com isso, haverá um estímulo para as comunidades que ainda não contam com essas associações buscarem implantá-las. Quem ganha com isso é o detento dos estabelecimentos convencionais”, argumenta.
Carvalho, de 46 anos, conta que é ex-reeducando e foi sentenciado a 25 anos. É visível o entusiasmo dele com a possibilidade de as Apacs crescerem e se fortalecerem em Minas. “Estou em liberdade há 14 anos, mas passei 14 anos preso. Deste período, foram sete anos no sistema comum e sete nas Apacs. Posso dizer que conheço as duas realidades”, afirma, com a convicção de quem sabe o que a Apac representa na ressocialização e na reintegração.
Fonte: TJMG
