A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ). Leia mais.
Cada um dos parceiros desenvolve uma ação integrada no âmbito da Enasp. O CNJ trabalha para erradicar as prisões em delegacias. O Ministério da Justiça atua na criação de cadastro nacional de mandados de prisão. O CNMP implementa ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes de homicídio. Para atingir esse objetivo, o CNMP fixou metas no lançamento da Enasp, revistas durante o Encontro Nacional da Enasp, em dezembro de 2010. São elas:
- Eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio. Revista em dezembro de 2010, a meta passou a ser a identificação das causas da subnotificação, o que permitirá o direcionamento de esforços específicos para sua redução. Subgrupo de trabalho coordenará pesquisa, com prazo até 31 de dezembro de 2011 para apresentação das causas da subnotificação.
- Concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007. A revisão da meta alterou a data para conclusão dos inquéritos. Estados com mais de 4 mil inquéritos abertos: até 31 dezembro de 2011. Estados com menos de 4 mil inquéritos: prazo até 1º julho de 2011 (mantido o prazo original da meta).
Acompanhe o andamento da Meta 2 pelo Inqueritômetro.
- Alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. A revisão da meta estendeu o prazo para até julho de 2011.
- Julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007. A revisão da meta estendeu o prazo para até julho de 2011.
- Nova meta: Aprimorar do programa de proteção a vítimas, testemunhas e depoentes especiais, de forma a aumentar o número de estados aderentes, com aumento do número de pessoas assistidas e redução do número de casos de abandono do programa.
Acesse aqui a íntegra das deliberações do I Encontro Nacional da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, realizado em Brasília entre os 13 a 16 de Dezembro de 2010.
Veja aqui outros documentos relativos à Enasp.