Mesmo com todos as restrições impostas pela pandemia causada pelo coronavírus, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), na Paraíba conseguiu em uma Audiência Pública apresentar, debater com a sociedade e aprovar as metas nacionais do Poder Judiciário para 2021. As novas metas aprovadas já estão alinhadas ao novo Planejamento Estratégico do Poder Judiciário para o sexênio 2021/2026.
O encontro aconteceu por videoconferência, transmitido via canal do TRT13 no YouTube e reuniu o presidente, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, magistrados, servidores, advogados, representantes de associações de classes e sociedade civil, ocasião em que foi discutida, de forma democrática, e aprovada a proposta inicial para as Metas.
Cronograma
A abertura oficial da reunião foi feita pelo desembargador presidente, que classificou o encontro como uma oportunidade única para externar de maneira metodologicamente construída, todas as ações de planejamento e metas. Destacou que o cumprimento das metas não é uma loteria, que não significa simplesmente o cumprimento formal de índices, mas o aprimoramento das ações de Planejamento Estratégico e das ações que visam aprimorar a governança.
“Momentos como temos esse, de Audiência Pública, é ímpar e fundamental para que possamos concretizar isso perante a sociedade”, disse o presidente Wolney Cordeiro, passando a seguida a palavra ao servidor Max Feitosa Guedes Pereira, assessor de Gestão Estratégica do TRT, que inicialmente apresentou aos participantes o cronograma resumido do processo de formação das Metas e dentro do modelo de gestão participativa definido na Resolução CNJ 221/2016 o resultado de uma pesquisa feita pelo TRT13, sobre as Metas para o sexênio 2021/2026.
Max Feitosa disse que o TRT abriu suas portas para a realização de uma Audiência Pública porque considera de grande importância a participação de todos e detalhou aos participantes cada um dos Macrodesafios e as propostas de Metas Nacionais do CNJ.
Participação de todos
Para a apresentação, discussão e aprovação das Metas, outras duas reuniões foram realizadas pela Presidência do TRT. Antecedendo a Audiência Pública, o presidente Wolney Cordeiro promoveu um encontro virtual com os desembargadores e depois, outro encontro, também virtual, reuniu magistrados e diretores das Varas do Trabalho.
Depoimentos
O juiz Marcelo Carniato, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra13) agradeceu a oportunidade de participação na Audiência Pública e fez uma reflexão sobre o cumprimento das metas. Lembrou que 2020 está sendo um ano atípico por conta da pandemia, em que boa parte da força de trabalho esteve impossibilitada de exercer suas atividades de forma plena, tendo em vista as restrições impostas, riscos de exposição e situação de contaminação. Requereu, em nome da Amatra13, que não sejam computadas metas para o ano 2021, diante da atipicidade que está sendo o ano 2020.
O advogado Paulo Maia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção Paraíba saudou os participantes da Audiência Pública e destacou um momento ímpar do TRT da Paraíba: a implantação do Processo Eletrônico de forma antecipada. “A participação da OAB na Audiência Pública só comprova o quanto o TRT é transparente. Deixo aqui a minha admiração ao presidente da Casa”.
Em nome da Associação dos Advogados Trabalhistas, o advogado Daniel Sabadelhe Aranha falou da satisfação em participar da Audiência Pública. Parabenizou magistrados e servidores pelo engajamento, transparência e celeridade da Justiça do Trabalho. Destacou o esforço do Tribunal em encaminhar os seus recursos para entregar à sociedade uma melhor prestação jurisdicional e lembrou que a advocacia foi o tempo todo escutada a respeito dos caminhos e destinos na pandemia. “O Tribunal continua vivo com suas atividades e sensível as medidas das partes e advogados”.
A Cooperativa de Crédito dos Servidores da Justiça do Trabalho – Credjust foi representada pelo seu presidente, o servidor Paulo Wanderley, que parabenizou o Tribunal pelo seu esforço em interagir com todos para prestar um melhor serviço à sociedade. “A sociedade está satisfeita com a resposta do Tribunal, que não deixou de atender o jurisdicionado e também ao servidor, que recebeu todo o apoio da Setic em ferramentas para a prestação do serviço remoto.
Presenças
A Audiência Pública contou com a participação do diretor-geral do TRT, Alexandre Gondim, da secretária-Geral da Presidência, Iselma Rodrigues, diretores, coordenadores, servidores e também do presidente da Astra 13, Sergio Teixeira e da presidente do Conselho Regional de Farmácia, Márcia Coeli Rodrigues.
Propostas do CNJ
Existem nove propostas de Metas do CNJ para 2021/2016 ligadas a seis Macrodesafios do seu Planejamento Estratégico.
Metas 2021
Macrodesafio 1– Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional. O objetivo é materializar, na prática judiciária, o comando constitucional da razoável duração do Processo. Trata-se de garantir a prestação afetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais, bem como elevar a produtividade dos servidores e magistrados.
Proposta de Metas – Julgar quantitativo de processos em relação aos distribuídos no ano corrente (Meta Nacional 1); Julgar processos mais antigos (Meta Nacional 2) e diminuir a taxa de congestionamento líquido das execuções fiscais.
Macrodesafio 2 – Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Conjunto de atos que visem à proteção da coisa pública, à lisura nos processos eleitorais, à preservação da probidade administrativa e à persecução dos crimes contra a administração pública e eleitorais entre outros. Para tanto deve-se priorizar a tramitação dos processos judiciais que tratam do desvio dos recursos públicos e de crimes eleitorais, além de medidas administrativas relacionadas com a melhoria do controle e fiscalização do gasto público no âmbito do Poder Judiciário.
Proposta de Meta – Identificar o tempo médio de tramitação dos processos administrativos disciplinares.
Macrodesafio 3 – Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos. Refere-se ao fomento de meios extrajudiciais para prevenção e para resolução negociada de conflitos e a participação ativa do cidadão. Visa estimular a comunidade a dirimir suas contendas sem necessidade de processo judicial, mediante conciliação e mediação.
Proposta de Meta – Estimular as soluções por conciliação.
Macrodesafio 4 – Consolidação do sistema de precedentes obrigatórios e promoção do sistema de precedentes estabelecido pelo novo CPC buscando fortalecer as decisões judiciais a racionalizar o julgamento de casos analógicos, garantir a segurança jurídica, bem como a coerência e a integridade dos provimentos judiciais. Abarca também a redução do acúmulo de processos relativos à litigância serial visando reverter a cultura da excessiva fiscalização.
Propostas de Meta – Identificar o tempo médio entre a afetação/admissão e a publicação do Acórdão de Mérito nos incidentes de resolução de demandas respectivas e identificar o tempo médio entre a afetação/admissão e a publicação do Acórdão de Mérito nos incidentes de assunção de competência.
Macrodesafio 5 – Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas. Refere-se ao aprimoramento de métodos e práticas objetivando potencializar o capital humano nos órgãos do Poder Judiciário.
Proposta de Meta – Realizar exames periódicos de saúde de magistrados e servidores e promover ação com vistas a realizar a incidência de casos de doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de causas de absenteísmo.
Macrodesafio 6 – Fortalecimento da estratégia nacional de tecnologia da informação e comunicação e de proteção de dados. Visa o aperfeiçoar as competências, gerenciar técnicas de pessoal em Tecnologia da Informação, prover infraestrutura de TIC apropriada as atividades jurídicas e administrativas, promover a adoção de padrões tecnológicos, aprimorar e fortalecer a integração e a interoperabilidade de sistemas de informação, aprimorar a segurança da informação e proteger os dados pessoais como forma de garantir a liberdade e a privacidade das pessoas.
Proposta de Meta – Aumentar o percentual de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.
Fonte: TRT13
