O cumprimento da Meta 1 da Justiça Federal, que trata da produtividade do segmento, atingiu 108% no primeiro semestre deste ano. O dado representa uma média de 900 casos resolvidos por magistrado em todo o País. Os números foram apresentados pelo Comitê Gestor da Estratégia da Justiça Federal (Cogest) na reunião do dia 6 de agosto, que ocorreu no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF).
O encontro contou com a presença da presidente do CJF, ministra Laurita Vaz; do vice-presidente do órgão, ministro Humberto Martins; do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo; dos presidentes, diretores-gerais e juízes auxiliares dos Tribunais Regionais Federais (TRFs); de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); de gestores e de servidores da Justiça Federal.
Laurita Vaz afirmou que o nível de cumprimento das metas tem-se mostrado bastante elevado e que alguns temas, inclusive, “já cumpriram seu dever”, como o caso da Meta 1. Segundo a ministra, o resultado preliminar mostra que a Justiça Federal deve julgar mais processos do que o número de novos feitos distribuídos em 2018. “Mas não é só isso, o prognóstico para este ano é que devemos quebrar o nosso recorde de soluções alternativas de conflito, uma vez que superamos a marca de 125 mil casos resolvidos por meio de conciliação até julho deste ano”, destacou a magistrada.
A presidente do CJF lembrou que a Justiça Federal discute questões complexas e de grande relevância nacional e internacional. Algumas delas, de acordo com a ministra, afetam as garantias constitucionais dos mais carentes, como o acesso à saúde e os direitos previdenciários, que englobam auxílio-doença, aposentadoria e benefício da prestação continuada a idosos e a deficientes. “Isso tudo representa 50% de nossas demandas. Além disso, nas varas federais são ajuizados processos com vistas ao combate a um dos maiores males desse país, que é a corrupção, doença que persiste no setor público, mas que tem recebido atuação firme na magistratura”, disse Laurita Vaz.
Demais metas – O detalhamento das metas foi executado pelo secretário de Estratégia e Governança do CJF, Ivan Bonifácio. O gestor explicou que a Meta 2, que trata da celeridade e é dividida em três itens, também alcançou indicadores positivos. No primeiro item – de julgar 100% dos processos distribuídos até 31/12/2013, nos 1° e 2° graus – houve 85% de cumprimento; no segundo – de julgar 85% dos processos distribuídos em 2013, nos 1° e 2° graus – houve alcance de 99% do estipulado e, o último item – de julgar 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014 nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais – marca 91% de cumprimento. Os índices dessa meta foram mantidos para 2019.
A Meta 3, sobre conciliação, também registrou resultados positivos, com 125 mil processos conciliados. O indicador foi totalmente cumprido nos primeiros seis meses de 2018, e os parâmetros serão mantidos para o ano que vem. Já a Meta 4, subdividida em dois itens – improbidade administrativa e crimes contra administração pública – atingiu 70% e 112%, respectivamente, de processos julgados. Contudo, o índice de 70%, a ser cumprido no primeiro tema, não foi mantido para 2019.
O Cogest decidiu ajustá-lo de acordo com a realidade de cada Região: 70% nas 2ª e 4ª Regiões; 65% na 5ª Região e 60% nas 1ª e 3ª Regiões.
A Meta 5, que cuida de processos sobre execuções não fiscais, atingiu o indicador de 116% e teve os parâmetros mantidos para o próximo ano. A Meta 6, que trata de ações coletivas, está com 89% de cumprimento e será mantida em 2019. Por fim, a Meta sobre ações criminais, específica da Justiça Federal, atingiu 109,7% de cumprimento e, também, será mantida para o próximo ano.
Outros temas – O Comitê Gestor da Estratégia analisou a viabilidade para a convergência das metas nacionais da Justiça Federal às variáveis do Justiça em Números, do CNJ. Segundo o grupo, para isso seriam necessárias várias adaptações para as Metas 1, 2, 4 e 6, mas se entendeu que se o CNJ solicitar a mudança, a convergência será realizada.
Foram aprovadas alterações no Glossário do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI). Uma dessas modificações foi na Meta 3, que usa o índice de TI definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta acatada, pelos participantes, prevê a utilização do Índice de Governança e Infraestrutura de TIC JUD (IGovTIC – JUD) definido pelo CNJ.
E, tendo em vista o cenário de restrições orçamentárias e de pessoal, o secretário-geral do CJF, juiz federal Cleberson José Rocha, apresentou proposta para formação de um grupo de estudo, com dois representantes de cada TRF, para analisar alternativas visando à equalização da carga de trabalho. A proposta foi aceita por todos os presentes, sendo que o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) solicitou a participação de um representante da Associação para contribuir com o grupo de trabalho.
Cogest – De acordo com a Resolução 313/2014 do CJF, que dispõe sobre a Gestão da Estratégia da Justiça Federal, o Cogest foi instituído para a formulação de políticas, diretrizes e recomendações ao aperfeiçoamento e ao monitoramento da estratégia da Justiça Federal, dentre outras atribuições. A Resolução ainda estabelece que a periodicidade das reuniões do Comitê seja trimestral e que, em eventos anuais, a estratégia da Justiça Federal seja avaliada e divulgada.
Fonte: CJF
