Para evitar a formação de  estoque processual maior e manter bom padrão de produtividade, a Justiça possui, em mão, importante desafio: julgar, em quantidade, mais ações judiciais do que as distribuídas. De acordo com dados apurados até outubro deste ano, o objetivo está sendo cumprido pelo Judiciário: nos últimos dez meses, foram distribuídos, aproximadamente, 22,9 milhões de processos, enquanto 25,3 milhões receberam sentença no mesmo período.

O resultado sinaliza o êxito da Meta 1 para 2024: julgar mais processos de conhecimento que os distribuídos no ano corrente em todos os ramos da Justiça. O alvo introduz uma lista de 11 Metas Nacionais do Poder Judiciário definidas para melhorar a eficiência, a transparência e a prestação dos serviços da Justiça em todo o país.

As metas — tanto nacionais, quanto específicas de cada segmento — são debatidas em duas reuniões preparatórias ao longo do ano. Depois, as propostas são aprovadas no Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2024, o evento será realizado nos dias 2 e 3 de dezembro, em Campo Grande (MS). Assim, por meio de um processo democrático e colaborativo, são definidos os compromissos coletivos dos tribunais com o rendimento do aparelho judiciário e, consequentemente, com a sociedade.

“O principal impacto das metas, especialmente da Meta 1, é garantir que a população saiba que os recursos judiciários estão sendo empregados de forma eficiente e que também tenham a resolução dos seus conflitos de forma mais rápida”, aponta o coordenador do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ e juiz auxiliar da Presidência Fábio Cesar Oliveira. O departamento é responsável por coordenar diretamente as atividades de formulação e monitoramento das Metas Nacionais e mantém o painel interativo no portal do CNJ com a evolução de cumprimento.

Esforço conjunto

Atualmente, o percentual de cumprimento da Meta 1 está em 110,46%, o que significa que a quantidade de processos de conhecimento resolvidos já ultrapassou a de distribuídos. A Justiça Federal é a que tem o maior percentual até agora, de 124,32%, tendo julgado 4.607.455 processos entre janeiro e outubro deste ano – no mesmo período, ingressaram 3.706.260 ações judiciais.

Desde que a meta foi criada, em 2010, todos os tribunais brasileiros renovam anualmente esse compromisso e, desde 2020, a meta é considerada imutável, juntamente com a Meta 2, de julgar processos mais antigos. De acordo com a Resolução CNJ n. 325, de 2020, ela é de observância obrigatória por todos os segmentos do Poder Judiciário no período de 2021 até 2026.

Para aferi-la, os tribunais não precisam julgar exclusivamente os processos distribuídos no ano da medição, ou seja, podem julgar inclusive os casos distribuídos em anos anteriores. “Quando você tem maior celeridade na resolução dos conflitos, você também tem maior pacificação social. As pessoas não ficam mais aguardando a definição dos seus processos, que envolvem questões muito sensíveis”, reflete Oliveira. Saber que o Judiciário está aplicando de forma eficiente os recursos humanos e materiais para que esses conflitos sejam resolvidos de forma mais rápida é um dos principais objetivos da Meta 1.

Leia aqui a série completa de reportagens sobre as 11 Metas Nacionais do Poder Judiciário

Linguagem simples

Para melhor difundir os propósitos das metas, a Secretaria de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça (SCS/CNJ) publica, a partir desta semana, uma série de reportagens sobre as 11 metas de 2024. Além de abordar a história de cada uma delas, os status de cumprimento e os impactos por segmento de Justiça, as matérias trazem também uma novidade. Com a finalidade de torná-las reconhecidas por cores e símbolos próprios, foram elaborados novos ícones para identificação das metas, em consonância com os parâmetros de linguagem simples preconizados pelo CNJ. Para a Meta 1, o relógio traduz a urgência e a rapidez necessárias à concretização do que é proposto.

Conheça os ícones que representam as 11 Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024

Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias