Julgar, até o próximo dia 18 de dezembro, pelo menos 80% dos recursos e feitos anteriores ao ano de 2012 que tramitam na 1ª Seção – com competência para matérias previdenciárias e relativas aos servidores públicos – do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília/DF: essa é a meta estabelecida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, para o recém-implantado Projeto de Aceleração de Julgamentos (PAJ) no TRF1, segundo a Portaria n. 17 publicada no último dia 17 de setembro.
Além da meta, o documento elenca as medidas e os procedimentos necessários para a efetivação do PAJ. A Portaria determina que 12 juízes federais que atuam no primeiro grau serão convocados para trabalhar no projeto até o mês de dezembro. Além disso, 16 servidores lotados nos gabinetes dos desembargadores do TRF1 serão deslocados temporariamente para auxiliar os trabalhos do PAJ.
Também está previsto o deslocamento, para apoiar a execução do Projeto, de até 20% dos servidores em exercício na Secretaria do Tribunal, na Vice-Presidência e na Corregedoria-Regional da Corte federal. A empreitada também irá contar com a participação voluntária de estudantes de Direito – que receberão um certificado da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça pelo trabalho não remunerado.
Execução – Para alcançar a meta de julgamento de 80% dos recursos da 1ª Seção do TRF1, a Corregedoria determinou que seja feita, inicialmente, uma triagem de todo o acervo para otimizar os trabalhos. O objetivo é que cada um dos 12 juízes convocados consigam julgar 600 recursos por sessão.
A primeira sessão de julgamento relativa ao PAJ está prevista para acontecer no próximo dia 30 de setembro. Os desembargadores Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), e Maria de Lourdes Medauar, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), serão os responsáveis por coordenar a implantação o projeto.
Corregedoria Nacional de Justiça
