A TV Justiça está veiculando diariamente interprogramas explicativos sobre cada uma das dez metas de nivelamento do Judiciário, como forma de apresentar tais metas para os cidadãos. Na prática, os interprogramas consistem em vídeos específicos, com duração entre 30 e 90 segundos, que são apresentados de forma intercalada entre a programação da emissora ao longo do dia. Os vídeos explicam o que são as metas a serem alcançadas este ano pelo Judiciário, definidas no início do ano no Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte (MG).
Fazem parte das metas de nivelamento, por exemplo, desenvolver e alinhar um planejamento estratégico plurianual mínimo de cinco anos para o Judiciário (Meta 1); informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à internet (Meta 3); informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos (Meta 4) e implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal, com mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias (Meta 5). Faz parte do programa de nivelamento, ainda, capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas (Meta 6).
Acessibilidade – E também, tornar acessíveis as informações processuais nos portais da internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos (Meta 7); cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais – tais como Bacenjud, Infojud ou Renajud (Meta 8); implantar um núcleo de controle interno (Meta 9) e implantar o processo eletrônico em uma parcela das unidades judiciárias do país (Meta 10).
Além destas, a meta cujo cumprimento está sendo motivo de maior empenho por parte dos tribunais no momento é a Meta 2, que objetiva identificar e julgar, este ano, todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005. Atualmente, já foram julgados pelos tribunais brasileiros perto de 600 mil processos referentes à Meta 2.
HC/SR
Agência CNJ de Notícias
