Em relatório elaborado pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) destaca as ações implantadas e em fase de implantação utilizadas para acelerar os julgamentos dos processos impetrados até dezembro de 2005, que se encontram em curso nas Unidades Judiciárias do  estado. A ação faz parte do cumprimento da Meta 2, implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que desde abril já movimentou mais de 4500 processos em todo o estado.     

Visando o cumprimento da Meta até dezembro do corrente ano, algumas medidas preliminares foram adotadas pelo TJ/AL. Entre elas, a realização do Mutirão Carcerário, por meio do projeto “Justiça Célere e Humanitária”, que já analisou mais de 1.800 processos de presos em tramitação nas Varas Criminais de todo o Estado. Além disso, foi criada  uma Comissão Gestora das 10 Metas estabelecidas pelo CNJ, que mapeou, via sistema eletrônico, o quantitativo de processos enquadrados na Meta 2 de todas as Unidades Judiciárias da Capital e do Interior.       

Dos 45.973 processos do 1º grau enquadrados na Meta 2, cerca de 27 mil foram distribuídos para 3ª entrância e os demais 10.100 e 8.556 para a 2ª e 1ª entrâncias, respectivamente. Nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC), cerca de 2800 processos devem ser julgados e, no 2º grau, mais de 750.

Com o objetivo de otimizar a ação do cumprimento da Meta 2, foi realizado o I Workshop, no qual foram apresentadas sugestões e ações que deveriam ser implantadas de imediato pelo Tribunal de Justiça, visando dar celeridade aos julgamentos estabelecidos pelo CNJ. O evento contou com a participação da presidente do TJ/AL, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do corregedor do TJ/AL, desembargador José Carlos Malta Marques, além de todos os magistrados de primeiro grau e assessores de Planejamento do Poder Judiciário

Ações implantadas

Com a finalidade de promover meios para acelerar as demandas judiciais, algumas medidas foram implantadas pelo TJ. Uma parceria foi firmada entre o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública para estabelecer ações conjuntas para julgamento dos processos incluídos na Meta 2.

Destacam-se ainda a suspensão de férias e licenças prêmio dos servidores de 1º e 2º graus do Poder Judiciário até 31 de dezembro de 2009, a designação de juízes e servidores para participarem do projeto “Justiça Célere e Humanitária” durante a realização dos Mutirões Carcerários, a abertura de edital para seleção de estagiários de Direito, a suspensão das atividades auxiliares exercidas por juízes em Varas específicas, para que possam atuar junto ao cumprimento da Meta 2 e a criação de uma “força tarefa” para atuação nas 19 Varas do Estado que possuam mais de 600 processos.

Dando continuidade às ações, algumas propostas estão sendo estudadas para serem adotadas temporariamente. A ampliação do horário do expediente forense até às 18 horas, a utilização do projeto Intimação Expressa na esfera de atuação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a convocação de dois conciliadores dos Juizados que não se encontram com processos relativos à Meta 2 para atuarem na Central de Conciliação são algumas das novas propostas.

Além disso, foi sugerida a colocação de dois veículos à disposição dos Oficiais de Justiça para o cumprimento das diligências dos processos, bem como o deslocamento dos assessores de gabinete dos desembargadores que possuem pequeno quantitativo de processos para auxiliarem os núcleos de magistrados no julgamento dos feitos.

 

Fonte: TJAL