A Juíza de Direito Substituta Joelma Ribeiro Nogueira sentenciou o processo mais antigo da Comarca de Brasiléia, no Acre. A ação de falência da empresa Casa Ideal e Cia Ltda tramitou na unidade judiciária por mais de 21 anos.

O processo nº 003.88.000006-9 foi distribuído em 13 de setembro de 1988, com pedido de concordata preventiva, despachado pelo Juiz de Direito João Júlio Rocha. Como não foram atendidas as condições exigidas previstas no artigo 58 do Decreto-lei 7.661, de 21 de junho de 1945, o processo se arrastou por duas décadas.

Embora a Juíza de Direito Solange Fagundes tenha decretado a sentença de falência em 26 de setembro de 1996, o Ministério Público pugnou o encerramento da ação. De acordo com a sentença de Joelma Nogueira, como as exigências legais foram cumpridas, “resta ao juiz extinguir o processo de falência, ressalvados eventuais direitos de terceiros prejudicados”.

Por causa do resultado alcançado, a juíza e os servidores da Vara Cível de Brasiléia se reuniram para comemorar a extinção do processo de falência. Um bolo foi especialmente preparado para simbolizar a Meta 2. A decisão representa o esforço permanente do Judiciário Acreano em atender as causas da sociedade, julgar seus processos e solucionar seus conflitos.

Fonte: Assessoria de Comunicação/TJAC