Dados informados pelos Tribunais de Justiça (TJs) revelam que, durante o mês de novembro, foram realizados pelo menos 2.980 júris no país, pautados para o Mês Nacional do Júri. O evento faz parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) – parceria que une o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça – e priorizou este ano os crimes de homicídio envolvendo violência contra a mulher (feminicídio), crimes praticados por policiais no exercício ou não de suas funções, e aqueles oriundos de confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas.
O Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de homicídios, com mais de 59 mil assassinatos registrados em 2014. Para a mobilização deste ano, os tribunais de todo o país agendaram cerca de cinco mil sessões do Tribunal do Júri. De acordo com a pesquisa Mapa da Violência 2016, a taxa de homicídios cometidos no país aumentou 11% em uma década, entre 2004 e 2014.
Até agora, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi o que mais se destacou, pautando 789 júris nas três primeiras semanas de novembro, dos quais 556 foram realizados. Um dos casos de feminicídio que teve desfecho foi a condenação do réu Paulo Roberto Pereira da Silva, pelo assassinato a tiros de Maria Auxiliadora de Menezes Gomes, ocorrido há 28 anos. À época, a vítima tinha 16 anos, e o motivo alegado para o crime foi o fato do réu não aceitar o término do noivado com ela.
Paulo Roberto, que se encontra foragido, foi condenado a 17 anos de prisão por homicídio qualificado pelo júri da comarca de Serra Talhada (PE). Para o promotor de Justiça Vandeci de Souza Leite a condenação ilustra que houve uma mudança na mentalidade das pessoas e que a violência contra a mulher não vai ser tolerada.
De acordo com o estudo Mapa da Violência 2015, uma em cada três mulheres que morreram em 2013 foram assassinadas por seus próprios parceiros ou ex-companheiros. Naquele ano, cerca de 4,7 mil mulheres foram mortas no Brasil. Mais da metade delas foi morta no ambiente doméstico. Os números conferem ao país a 5ª maior taxa de assassinatos de mulheres no mundo.
A juíza do TJPE, Priscila Patriota, disse que a iniciativa do Mês Nacional do Júri trouxe visibilidade aos crimes de feminicídio. “Priorizar esses casos durante o mês de novembro acabou chamando a atenção para esse tipo de crime, pois damos mais celeridade ao julgamento de acusados de homicídios e tentativas de assassinatos de mulheres”, afirmou a magistrada da comarca de Caruaru. De acordo com a juíza, pela experiência à frente da vara dedicada exclusivamente a julgar acusados de assassinatos, os julgamentos desses crimes no município do agreste pernambucano têm resultado em mais condenações que absolvições. “É a sociedade repudiando esse tipo de crime”, disse a magistrada.
Outra consequência positiva da mobilização promovida pelo CNJ e tribunais de Justiça foi o aumento do número de casos de homicídios julgados. “Normalmente realizamos sessões do júri de segunda a quinta. Em novembro, ampliamos o número de sessões realizadas e tivemos júris populares de segunda a sexta. Em um dia, conseguimos fazer dois júris, fato inédito na nossa vara”, disse a juíza, que atribuiu o alto desempenho da unidade judicial ao “maior engajamento de atores que participam do Tribunal do Júri, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e os advogados”, afirmou.
Confira abaixo os julgamentos agendados e realizados em cada estado.
Ampliação – Ao ampliar a iniciativa de Semana para Mês Nacional do Júri, o CNJ também favoreceu a realização dos preparativos necessários aos julgamentos de homicídios. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) Luiz Antonio Cavassa de Almeida, que realizou 120 júris em novembro, foi mais fácil administrar a logística que antecede uma sessão de júri popular. “Em uma semana apenas, é mais difícil remanejar juízes para auxiliar seus colegas nos julgamentos agendados nas varas de Tribunal do Júri em todo o estado. Outra dificuldade que enfrentamos nas duas edições da Semana Nacional do Júri se referia à escolta de réus presos do sistema carcerário para o fórum, pois são providências que não cabem ao juiz”, afirmou Cavassa.
De acordo com a Juíza Corregedora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, ao proporcionar a inclusão de mais julgamentos na pauta do Tribunal do Júri, a iniciativa contribui para tornar a sociedade menos violenta. “Diante da perspectiva da política criminal e de segurança pública, o julgamento de crimes dolosos contra a vida se perfaz em matéria essencial e objeto de priorização. Nesse sentido, a integração das ações de combate à violência na formulação e na aplicação das políticas públicas na área de segurança pública é fator essencial que coaduna com o objetivo prospectivo do Poder Judiciário em sua essência, concretizando o senso de justiça no cerne da sociedade como um todo”, disse a magistrada do TJSE, tribunal que realizou 48 júris em novembro.
O Mês Nacional do Júri foi formalizado na Recomendação CNJ n. 53/2016 e, nos anos anteriores, o evento restringia-se a uma semana. Somando as edições de 2014 e 2015 foram julgados cerca de 5 mil crimes dolosos contra a vida.
Saiba como funciona o Tribunal do Júri.
Luiza Fariello e Manuel Montenegro
Agência CNJ de Notícias, com informações do Ministério Público de Pernambuco (MP-PE)
