O Mês Nacional do Júri registrou, em novembro de 2023, o maior percentual de condenações em relação a crimes praticados contra a vida, desde 2017. O programa ocorre anualmente no mês de novembro, momento em que é realizado um esforço concentrado de todos os tribunais com o intuito de priorizar o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O programa iniciou em 2014 como Semana Nacional do Júri e, a partir de 2017, a iniciativa foi ampliada de forma a abranger todo o mês de novembro.
Dos réus julgados pela Justiça em novembro de 2023, em 68% deles houve condenações (2.038 casos) contra 962 absolvições. Foram 5.499 sessões designadas e 4.401 sessões realizadas somente em um único mês, de um total de 158.230 processos em tramitação, dos quais 40.769 já estão pronunciados, aguardando julgamento do mérito ou de decisão em recurso em sentido estrito. Os dados foram consolidados em um relatório publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em março deste ano.
Nessa última edição do programa, os tribunais foram orientados a dar preferência aos julgamentos dos processos relativos a feminicídios; homicídio cometido por policial (no exercício ou não de suas funções); homicídio que tem como vítima o(a) policial (em serviço ou não); crimes dolosos contra a vida praticados contra menores de 14 anos de idade e crimes dolosos contra a vida que aguardam segundo julgamento.
A maior parte das condenações ocorreu nos crimes de feminicídio e de crimes contra menores de 14 anos, em que 85% e 84% dos réus, respectivamente, foram condenados.
Estatísticas
Os Tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e de Rondônia (TJRO) são os que, proporcionalmente ao total do acervo, pautaram maior quantidade de processos, com 24,9% e 20,1% de processos pautados, respectivamente. As maiores média de sentenças por magistrado ou magistrada que atuou em regime de mutirão foram verificadas nos estados do Amazonas e do Pará, com 8,6 e 5,1 sentenças por integrante da magistratura local, respectivamente. Com relação à realização de júris realizados, o TJMS, o TJPE e o TJMG apresentaram os maiores quantitativos de sessões do júri realizadas.
A criação do Mês Nacional do Júri tem como objetivo impulsionar o maior número de processos envolvendo o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e ao mesmo tempo colher informações a respeito das dificuldades que os tribunais enfrentam para operacionalizar essas sessões. O esforço concentrado que ocorre anualmente desde 2017 foi instituído pela Portaria CNJ n.69/2017.
Em 1980, segundo dados do Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ocorreram cerca de 14 mil homicídios no Brasil. Atualmente, o país já ultrapassou 60 mil mortes intencionais por ano. O aumento no número de julgamento dos casos de homicídios e a celeridade nesses julgamentos são ferramentas que devem ser utilizadas para a prevenção, repressão à criminalidade e pacificação social.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
