O Dia da Memória do Poder Judiciário será celebrado neste domingo (10/5) em todo o Brasil. A proposição partiu do Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 316/20, determinando que na data de 10 de maio seja reverenciada a história da Justiça no País. A proposição, aprovada no mês passado pelo CNJ, definiu este dia em função da medida implementada pelo príncipe regente Dom João VI, por meio do Alvará Régio de 10 de maio de 1808, transformando o antigo Tribunal da Relação do Rio de Janeiro em Casa da Suplicação do Brasil, considerada naquela época a última instância do Poder Judiciário.

A resolução do CNJ argumenta que a iniciativa irá contribuir para o fomento das atividades de preservação da história de vários tribunais do Brasil, ensejando maior consciência de conservação e tratamento dos arquivos judiciais, museus, memórias e bibliotecas.

O Diretor do Memorial do Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Desembargador aposentado José Carlos Teixeira Giorgis, considera “uma excelente ideia do CNJ de celebrar este dia, pois irá valorizar todos aqueles que atuam na preservação da história do Judiciário Brasileiro”. Segundo ele, o projeto é relevante, uma vez que “os documentos oficiais e processos antigos são muito importantes para a recuperação de determinados fatos que se repetem, sejam eles, por exemplo, ilícitos penais ou civis”.

O Desembargador Giorgis salienta ser uma característica dos tempos modernos que não somente os órgãos públicos, mas também as empresas privadas, estejam proporcionando a devida importância à história: “A memória preserva o passado para que o presente possa agir e, ao mesmo tempo, projetar ações futuras para o bem da nossa sociedade.”

Leia a seguir texto do Diretor do Memorial do Judiciário do RS sobre a memória e a relevância de sua preservação:

Mensagem pelo Dia da Memória

O escritor israelense Amós Óz conta que recordar é como querer restaurar um edifício antigo com as pedras de suas ruínas. E acrescenta: as pedras não têm memória.

Numa fala recente lembrei de representação que o Memorial do Judiciário do Estado faz aos estudantes que o visitam e onde o aprisionado tenta cativar seu carcereiro dizendo:

– Pensa amigo, o que será da História se a Memória não estiver livre?
A que o outro responde:
– Só que esqueces um detalhe, você está preso e sem Memória ninguém reabilita o passado.

Realmente, a Memória, segundo um erudito, é o elemento que organiza o sentimento de identidade coletiva ou individual, e que se compõe de personagens, lugares e fatos, enquadrando-se como investimento ou esforço guiado pela preocupação de manter as fronteiras sociais, mas também pretendendo modificá-las, interpretando o passado em função dos embates do presente e do futuro. Esse esforço exige a impossibilidade de se falsificar o pretérito, fortalecendo a credibilidade do discurso. Já a História, até por suas raízes semânticas, devolve à sociedade uma explicação sobre suas origens, como acontece na narrativa de um grupo de acontecimentos.

Essa relação foi em calcada pela Mitologia Grega onde Mnemosine, a deusa da Memória e que gerara nove deusas com Zeus, tem entre elas Clio, a divindade da História, significando, pois, que para haver História há de se recorrer à mãe Memória. Refira-se Jacques Le Goff, para quem a anamnesis, ou reminiscência, é verdadeira técnica mística, como o habitante do inferno órfico que para evitar o esquecimento deve abeberar-se da fonte da imortalidade ou da memória. Essa é a função das nossas atividades em buscar os vestígios mnemônicos, ordená-los e providenciar na sua releitura na apropriação de seus conteúdos para proveito do porvir.

O manuseio das fontes primárias, como os processos judiciais, oferece, até na mais simples de suas classes, uma amplíssima janela sobre tipos, costumes, regras de conduta e percepção psicológica de determinada pessoa ou época. Um rico material investigativo, pois.

Eis nossa missão e compromisso. Buscar e guardar. Zelar e entender. Proteger e garantir o acesso à posteridade. Nesta data significativa o louvor ao talento e eficiência dos servidores, agradecimento à coerência dos pesquisadores e descortino dos historiadores.

Des. José Carlos Teixeira Giorgis
Diretor do Memorial do Judiciário do TJRS

Para saber mais sobre a história do Poder Judiciário brasileiro e gaúcho, acesse: https://www.tjrs.jus.br/novo/institucional/o-tjrs/historia/.

Fonte: TJRS