Por meio do acesso ao patrimônio cultural preservado pelas instituições, o Poder Judiciário se alinha à agenda internacional na afirmação dos direitos humanos e da ordem democrática, com base na reflexão sobre seu papel na história e nas transformações sociais. Essa análise é a base do III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (III Enam), iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com os cinco tribunais gaúchos, que começou na quarta-feira (10/5), em Porto Alegre (RS).

A presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, conselheira do CNJ Salise Sanchotene, destacou na solenidade de abertura que as boas práticas na preservação patrimonial do Judiciário seguem as normativas que padronizam as maneiras de manter a memória institucional nos diferentes órgãos, incluindo os avanços tecnológicos relacionados à guarda e digitalização de processos e documentos.

Por meio do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), estão sendo realizadas ações como o debate de questões relacionadas aos repositórios arquivísticos confiáveis (RDC-Arq); o lançamento do Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário, que atende a Resolução CNJ 469/2022; e a atualização do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro (Moreq-Jus), para citar iniciativas relacionadas às inovações tecnológicas.

Conforme ressaltado pela conselheira, essas normas e ferramentas são essenciais para todos os que atuam na Justiça, que não recebem mais processo judicial físico desde março do ano de 2022. “A guarda digital é o tema do momento. Temos que falar sobre sites e redes sociais e estabelecer políticas para implementação efetiva, identificação, preservação e difusão do acervo.”

O trabalho, de acordo com a conselheira Salise, foi desenvolvido em parceria com os tribunais. “Fui testemunha das riquezas de ações e pluralidade de iniciativas, do espírito empreendedor e criativo dos órgãos do Poder Judiciário e do cumprimento das diretrizes e normas – que eu sei que não são poucas -, mas que servem para uniformizar essas ações”, afirmou.

As atividades de guarda e preservação da Memória estão relacionadas à transparência e fruição dos direitos culturais, que são eixos contemplados na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), adotada pelo Judiciário brasileiro de maneira pioneira no mundo como uma das diretrizes para suas ações.

Judiciário e história

Para a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que também participou da abertura do III Enam, o Judiciário trabalha com a “tríade clássica” dos bens culturais, formado por arquivos, museus e bibliotecas que armazenam e preservam documentos para a memória nacional. “Esses documentos precisam ser cuidadosamente tratados, organizados, preservados e disseminados pelas áreas especializadas. Somente assim garantiremos que as futuras gerações tenham o entendimento do papel do Judiciário sobre a história da sociedade.”

Para ela, a memória da Justiça não se limita ao institucional, mas tem desempenhado o papel histórico essencial na proteção das garantias sociais, na afirmação dos direitos humanos e na manutenção da ordem democrática. “É fundamental conhecer a história para que se possa avaliar e refletir como continuar aperfeiçoando os serviços prestados e atender a demanda da sociedade atual”

Os presidentes dos cinco tribunais com sede na capital gaúcha – Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJM), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) – responsáveis pela realização conjunta do III Enam, destacaram a importância do trabalho cooperativo realizado pelas cortes.

Eles defenderam que o Judiciário não é proprietário do patrimônio cultural, mas o responsável pela promoção e proteção dos bens culturais, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Também ressaltaram que o acesso à informação –  seja de interesse particular ou coletivo –  e às fontes de cultura nacional são dever do Estado brasileiro e um direito fundamental, além do apoio e incentivo à valorização e difusão das manifestações culturais.

De acordo com o presidente do TJMRS, desembargador Amilcar Fagundes Freitas Macedo, o evento pretende “construir uma maior consciência de conservação e de tratamento dos arquivos sociais, dos museus memoriais e das bibliotecas, que buscam estruturar e divulgar a história, a memória e o patrimônio cultural dos tribunais.”

Para o desembargador Francisco Rossal de Araújo, presidente do TRT4, “a Memória não é apenas a preservação do conhecimento, mas é uma forma de facilitar a aprendizagem”. Nesse sentido, a preservação do patrimônio cultural dos tribunais é um “componente indispensável” para o aperfeiçoamento institucional.

O presidente do TRE-RS, desembargador Francisco José Moesch, por sua vez, destacou que cabe ao Judiciário o papel garantidor da “efetivação dos direitos constitucionais legais pertinentes à Memória, tendo a função inclusive de contribuir para a estabilidade e a unidade da nação”. Contar a história, como afirmou o presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, “permite que a humanidade siga adiante, de forma a aprender com os erros e a valorizar os acertos.”

A mesma opinião foi apresentada pela presidente do TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. Para ela, o compromisso com a prestação jurisdicional leva avanço à sociedade. “Conhecer e estudar os fatos segundo o respectivo contexto e analisar atentamente o passado da instituição permitem que haja um espaço para formar novas gerações que conheçam melhor o Judiciário e sua constante busca pela paz da sociedade a qual presta serviços.”

Evento

O III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (III Enam) celebra o Dia da Memória do Poder Judiciário, comemorado no dia 10 de maio, instituído por meio da Resolução n. CNJ 316/2020. Até o dia 12 de maio, os palestrantes vão debater assuntos como a importância da memória do Judiciário, a preservação da memória e a estruturação dos cargos de historiador, arquivista, museólogo e bibliotecário, além de questões sobre concursos, convênios e contratos.

Na sexta-feira (12/5), a solenidade de encerramento contará com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber. Também haverá a entrega da segunda edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias