Estudar e apresentar proposta de política de conservação, organização e difusão do acervo documental do Poder Judiciário, com foco nos processos judiciais relacionados à escravidão, à resistência e à luta pela liberdade de africanos e descendentes. Com esse objetivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o “Grupo de Trabalho Memória da Escravidão e da Liberdade”, que tem 120 dias, a contar de sua instauração, para apresentar os resultados. A equipe é formada por magistrados, historiadores, especialistas em arquivologia e documentação, professores e pesquisadores de universidades.
A iniciativa se soma a outros programas e ações concebidas e mantidas pelo CNJ para aprimorar a gestão judiciária, sobretudo na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e expostas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Uma delas é o Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), que tem por objetivo principal promover o levantamento de dados sobre inquéritos e ações judiciais que tratem do assunto, além de debater soluções que garantam maior efetividade às decisões da Justiça.
A proposta do GT, todavia, vai além de estudos sobre o fenômeno na contemporaneidade. Integrante do grupo de trabalho, a diretora-geral do Arquivo Nacional e historiadora Ana Magalhães explica que a criação do GT é uma oportunidade para aproximar diferentes agentes que atuam na agenda de reparação histórica e ampliar o alcance dos resultados obtidos e construir novas iniciativas. “Em tudo isso, os documentos e arquivos do Judiciário têm sido fundamentais para entendermos as disputas, os processos e as possibilidades de futuro”, afirma Ana.
Vítimas
Atualmente, estima-se que 50 milhões de pessoas estejam submetidas à escravidão moderna – uma a cada 164 (0,61% da população mundial). Segundo dados do relatório Global Slavery Index, de 2023, o Brasil ocupa o 87.º lugar no ranking mundial dos 160 países consultados quanto a prevalência e número de vítimas de escravidão, com um total estimado de 1,05 milhão de pessoas. Entre os 25 países do continente americano, o Brasil é o 16.º, com incidência de casos de cinco vítimas a cada 1.000 pessoas.
De acordo com o Ministério do Trabalho, desde 2005, o Brasil resgatou mais de 65 mil trabalhadores de condições análogas à de escravo. Desses, 3.240 foram encontrados por inspeções do trabalho em 2023.
Já no Judiciário, segundo o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, foram julgados, em 2024, 24 processos relacionados a trabalho forçado, 12 casos envolvendo restrição de locomoção, 251 ações que tratam de jornada de trabalho exaustiva e 223 situações que implicam condições degradantes de trabalho. Esses e outros assuntos estão no escopo do que se entende pelo Judiciário como trabalho em condições análogas à de escravo.
Também participam do GT, pelo CNJ, o conselheiro Alexandre Teixeira; a secretária-geral do Conselho, Adriana Cruz; as juízas auxiliares da Presidência Karen Luise e Wanessa Araújo; e a também juíza auxiliar e coordenadora do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), Ana Lúcia Aguiar. Compõem o grupo ainda a desembargadora Inês Virgínia Soares, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3); a juíza Hallana Duarte, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); e o procurador da República no Rio de Janeiro Sergio Suiama. Completam o GT os professores universitários Eduardo Possidônio, Keila Grinberg e Itan Cruz e, representando o Arquivo Nacional, além da diretora-geral, Ana Magalhães, a coordenadora-geral de Relações Institucionais, Franciele Oliveira.
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
