Na última segunda-feira (30/7), os membros do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento e Precatórios se reuniram na presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O Comitê Gestor de Precatórios foi instituído pela Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como recomendação à integração dos Tribunais que tenham precatórios a serem pagos com os recursos das contas especiais.

O Presidente do TJSE, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, dirigiu as ações do Comitê, juntamente com os juízes auxiliares, Marcos de Oliveira Pinto e Diógenes Barreto, além dos juízes do Trabalho e Federal, Antônio Francisco de Andrade e Ronivon de Aragão, respectivamente.

A gestão das contas especiais compete ao presidente do Tribunal de Justiça de cada Estado, com o auxílio de um Comitê Gestor integrado por um magistrado titular e suplente de cada um dos Tribunais com jurisdição sobre o Estado da Federação respectivo.

De acordo com o Juiz titular do Comitê, no âmbito da justiça estadual, Marcos de Oliveira Pinto, foi estabelecida, na oportunidade, uma linha de trabalho e o acompanhamento dos precatórios. “Verificamos o andamento dos trabalhos em termos de precatório nos tribunais, a fim de que se possa dentro dos recursos definidos possam atender as demandas, conforme a legislação determina e Constituição estabelece”, afirmou o magistrado.

Para o desembargador-presidente Osório Ramos Filho, que pela primeira vez tem as reuniões do Comitê realizadas sob sua presidência, houve avanços no andamento dos precatórios. “O setor de precatórios vai muito bem, atendendo aos anseios da comunidade e cumprindo as normas referentes ao tema”.

O próximo encontro ficou marcado para o dia 15 de outubro. Também participaram da reunião a Consultora-Chefe do TJSE, Jocácia Almeida Lacerda e o Consultor de Processos Judiciais,

Do TJSE