Selecionar e difundir as boas práticas relacionadas à conciliação nos tribunais brasileiros. Este é o objetivo do Prêmio Conciliar é Legal, que desde o ano passado seleciona as melhores experiências observadas nos tribunais. Desde sua primeira edição, o prêmio despontou destacando as experiências exitosas de magistrados e servidores. Algumas delas abordaram a questão da conciliação entre as partes na fase pré-processual (quando o conflito ainda não chegou à Justiça) e a conciliação plúrima – assim citada pelo juiz- (que envolve diversos autores, cada um com uma ação diferente, e um mesmo réu).
No caso da conciliação na fase pré-processual, o trabalho foi desenvolvido pela desembargadora Tânia Maria Vasconcelos Dias, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A replicação dessa prática de conciliação em fase prévia de processos – um modelo bem executado naquele Estado com a coordenação da desembargadora – contribuiu para os resultados da campanha, que resultou na formalização de um total de mais de 150 mil acordos (somando-se primeiro grau e fase pré-processual) em todo o país, em valores da ordem de R$ 942,8 milhões e ajudou a agilizar, especificamente, ações para concessão de benefícios por incapacidade.
Vários autores – Já em relação à conciliação plúrima, teve como vencedor o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Santos, em São Paulo, Roberto Vieira de Almeida Rezende. Segundo ele, a principal inovação da prática, que começou a ser feita na Vara em 2005, consiste em permitir a negociação com diversos autores, cada um com uma ação individual diferente, contra um mesmo réu, por meio da extinção de diversos processos e julgamento de mérito, dentro do que estabelece o Código de Processo Civil. Dessa forma, é possível ser feita uma única homologação judicial.
No âmbito da Justiça Federal, os ganhadores do prêmio – magistrados Mauro Spalding e Bruno Takahashi, da Vara Federal de Jacarezinho, no Paraná – elaboraram um projeto que agiliza ações de concessão de benefícios por incapacidade, com perícias médicas realizadas na própria sede do juízo, seguidas de audiência para produção de laudo oral e posterior tentativa de conciliação. Foram projetos como estes que ajudaram a nortear as várias iniciativas e melhoraram a cultura da conciliação no país.
Pacificação social – A expectativa do comitê gestor da conciliação, que se prepara para a segunda edição do Prêmio, a ser divulgada em novembro, é de que mais e melhores experiências sejam constatadas este ano. “A mediação e a conciliação, mais do que apenas solucionar processos judiciais, ajudam a pacificar a sociedade e as pessoas”, afirmou a juíza titular da 2ª Vara de Família de Jundiaí, São Paulo, Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari, durante curso ministrado na última segunda-feira, em Brasília.
“A mediação bem feita encerra a demanda judicial; gera resultados bons e de longo prazo. Por isso, a expectativa que tenho em relação ao curso é de que se qualifiquem instrutores e mediadores para que tenhamos cada vez menos execuções após os acordos”, enfatizou, na mesma linha, a servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Cristiane Moroishi, que trabalha com a prática consensual de conflito há oito anos.
De acordo com a juíza Morgana Richa, ex-conselheira do CNJ e uma das integrantes do Movimento pela Conciliação, além de ser uma forma de divulgar as boas práticas a premiação tem o intuito de integrar os projetos, de forma que sejam replicados de um tribunal para outro, bem como contribuir para disseminar uma mudança de cultura judiciária. Também tem o intuito de mostrar bons exemplos de rapidez e eficiência observados na justiça brasileira. E, ainda, questões como satisfação do usuário, alcance social e desburocratização dos tribunais.
Hylda Cavalcanti e Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
