Agronegócio e defesa do meio ambiente não são temas antagônicos. São complementares. Há um falso dilema entre os dois temas, mas é de interesse de profissionais da agricultura preservar a natureza. Esse foi o tom do debate sobre boas práticas jurídicas no agronegócio brasileiro, realizado nessa quarta-feira (26/5), durante o segundo dia do I Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OEA): Boas Práticas do Direito Brasileiro.
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“Há um casamento entre o meio ambiente e o desenvolvimento da agricultura. Estamos em um processo de desenvolvimento do sistema produtivo e incentivamos, através de campanhas, os produtores rurais a aproveitar os ‘green bonds’, títulos que comprovam o uso de práticas sustentáveis”, explicou o assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Kaufmann.
Segundo Kaufmann, 66,7% do território nacional é protegido legalmente, incluindo as áreas indígenas, e que um pouco mais da metade desse montante está sob os cuidados dos produtos rurais. “Não existe agricultura sem pensar no país, no meio ambiente, e na responsabilidade que categoria carrega”, afirmou. Reforçando que a CNA tem vários projetos e programas de proteção ao meio ambiente, ele manifestou interessa da entidade em integrar o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.
Já o secretário-adjunto de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, destacou que apenas 7% do território nacional é usado para produção agrícola. “Esse percentual é até menor do que o destinado as terras indígenas”, explicou. Ele ressaltou que há uma necessidade de maior segurança jurídica para os produtores rurais e que a maior parte das queimadas que ocorrem hoje no país são em áreas públicas, por falta de fiscalização.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
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