Medidas socioeducativas em meio aberto pautam evento com Sistema de Justiça e Executivo

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As medidas socioeducativas em meio aberto foram tema de evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) na última quarta-feira (11/12). O webinário ‘Diálogos sobre as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto’ reuniu magistrados, gestores e técnicos para debater práticas que fortalecem as medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Atualmente, há cerca de 120 mil adolescentes cumprindo medida em meio aberto.

No evento que reuniu diversos atores do Sistema de Justiça e do Executivo, a articulação intersetorial foi o tema de destaque. “Quando falamos de jovens, cada ano é proporcionalmente mais significativo em suas vidas. A privação de liberdade deve, portanto, ser uma medida de absoluta excepcionalidade. Juntos, podemos promover a responsabilidade compartilhada e a articulação necessária para garantir a efetividade dessas medidas”, disse o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Jônatas Andrade. Nos últimos dez anos, a quantidade de adolescentes em medidas em meio fechado caiu quase 50%, segundo pesquisa do CNJ.

Representando o MDS, a coordenadora-geral de medidas socioeducativas e programas intersetoriais, Ana Carla Rocha, reforçou que “a articulação entre os diferentes setores é o caminho para transformar as trajetórias de vida desses jovens, fortalecendo o papel do meio aberto como um espaço de construção de direitos e oportunidades”.

Para a coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Mayara Souza, cada adolescente em cumprimento de medida socioeducativa tem uma história única, marcada por desigualdades sociais e violações de direitos. “Não podemos pensar a socioeducação como responsabilidade de um único setor. Justiça, assistência social, saúde, educação, cultura e trabalho precisam caminhar juntos para oferecer aos adolescentes oportunidades reais de mudança de trajetória”.

O evento é parte das ações do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para transformações nos campos penal e socioeducativo.

Construindo redes

O debate sobre intersetorialidade seguiu na primeira mesa. “Precisamos olhar para as medidas de meio aberto como uma política que dialoga diretamente com os territórios onde esses adolescentes vivem. O contexto local precisa ser considerado na construção de estratégias”, pontuou o juiz coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça da Paraíba, Hugo Zaher.

A analista de políticas públicas na Coordenação de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do MDS Ravena Carmo compartilhou sua experiência pessoal no sistema socioeducativo, onde esteve por quase três anos. “Quando pensamos em ressocialização ou reintegração, como podemos alcançá-las privando esses jovens de sua dignidade humana?”.

A técnica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde Ana Luísa Serra ressaltou a necessidade de ampliar o conceito de saúde no sistema socioeducativo, integrando alimentação, educação, lazer e outros fatores. Já a diretora da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Cláudia Costa, destacou que a educação precisa dialogar com outras áreas, como cultura e assistência social, para atender as demandas específicas desses jovens.

Experiência em Natal

A experiência de Natal (RN) no atendimento socioeducativo em meio aberto foi apresentada como boa prática no evento. O promotor do Ministério Público do Rio Grande do Norte Marcus Aurélio Barros falou sobre o projeto “ArticulAÇÃO”, que consolida a integração intersetorial por meio de termos de atuação conjunta, qualificação de servidores e planejamento do próximo Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo. “Transformar o sistema socioeducativo em um sistema realmente articulado e eficiente é o nosso maior desafio”.

O coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), juiz José Dantas de Paiva, ressaltou o papel das audiências concentradas e inspeções periódicas para fortalecer a rede de proteção e qualificar o atendimento no meio aberto, evitando retrocessos. A coordenadora do serviço de medidas socioeducativas em Natal, Anisbete Bento Costa, apresentou a experiência da Comissão Intersetorial Municipal do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O defensor público Alberto Calazans reforçou o impacto positivo do suporte às famílias e da articulação entre políticas públicas.

O PIA lúdico, que traz o Plano Individual de Atendimento (PIA) como um recurso visual que facilita a interação com os jovens, foi apresentado como ferramenta para acompanhar adolescentes em meio aberto. As profissionais que atuam no Serviço de Proteção Social ao Adolescente em Cumprimento de Medidas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade em Natal, Rayana Virgínia de Araújo e Gracielly Cortez, afirmara que a construção e a atualização contínua do PIA garantem ações planejadas e alinhadas às necessidades específicas de cada adolescente.

Reveja o evento no canal do CNJ no YouTube: