O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) está viabilizando o avanço do projeto “Medida Protetiva Eletrônica”, com o fornecimento de aparelhos smartphones para as unidades judiciárias especializadas. O objetivo é dar celeridade para a comunicação das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sobre a concessão de medidas protetivas, a partir da utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp.
O juiz Deyvis Marques, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher), ressalta que com os aparelhos, sempre quando o juiz decidir uma medida protetiva, a secretaria da unidade judiciária fará o envio da decisão para a vítima via WhatsApp. O recebimento se dá de forma quase instantânea.
Tal medida, segundo o magistrado, fará com que deixe de ser necessária a expedição de mandado, ou deslocamento de oficial de justiça, trazendo celeridade e reduzindo custos. “Com a intimação pelo WhatsApp, essa intimação vai ser em tempo real, com maior agilidade e com menor custo. Com isso, conseguimos garantir maior efetividade da lei”, explicou o coordenador da CE-Mulher.
“Só vão ser intimadas dessa forma as vítimas que anuírem a este tipo de formato. Para isto, basta ela informar um número de WhatsApp para o recebimento das mensagens. Com a autorização, as vítimas passarão a ser intimadas através desse instrumento tecnológico, trazendo maior efetividade e modernidade e também mais comodidade e economia”, aponta o juiz Deyvis Marques.Na última segunda-feira (29), o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, realizou a entrega de aparelhos ao juiz Deyvis Marques (também titular do Juizado da Violência Doméstica de Parnamirim) e às juízas Maria do Socorro Pinto e Rossana Andrade, respectivamente, titulares do 1º e 2º Juizados da Violência Doméstica de Natal. O Juizado de Mossoró, que tem como titular o juiz Renato Vasconcelos, também recebeu um aparelho celular para realizar as comunicações com as vítimas. Além destes, o juiz Rosivaldo Toscano, do 3º Juizado de Violência Doméstica de Natal, já usa esse recurso tecnológico.
Entre os usos do WhatsApp, o coordenador da CE-Mulher exemplifica que a vítima será comunicada antes do réu quando este for posto em liberdade e que qualquer medida em desfavor do réu será previamente comunicada à vítima, que terá conhecimento antes do agressor. A comunicação ocorre no horário das 8h às 18h.
