O projeto Medida Justa, que terminou nesta sexta-feira (24/09) no Distrito Federal, visitou quatro unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei durante a semana, para verificar a situação dos jovens. Superlotação e “aspecto de prisão” foram os problemas encontrados em algumas das unidades. Na cerimônia de encerramento do programa, realizada na 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ), o juiz auxiliar da presidência do CNJ Daniel Issler ressaltou a necessidade de se tratar o adolescente infrator com dignidade. “É preciso entender o caráter pedagógico das medidas socioeducativas para que seja dado a esses adolescentes um atendimento em conformidade com a legislação nacional”, destacou.
Issler criticou o fato das unidades do DF serem semelhantes a prisões, assim como a superlotação do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). Por outro lado, destacou o fato de não terem sido constatados casos de tortura e agressão, bem como o aspecto positivo da gestão compartilhada do Centro Socioeducativo Amigoniano (Cesami) e da preocupação dos dirigentes das unidades com o aspecto pedagógico das medidas socioeducativas. O relatório com os resultados finais do programa está em fase de elaboração. Além do Distrito Federal, esta semana, o Medida Justa atendeu os estados de Sergipe, Maranhão, Amazonas, Amapá, Roraima e Bahia. O juiz auxiliar
Na solenidade desta sexta-feira (24/09), o juiz James Eduardo de Oliveira que representou o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) disse esperar que, feita a radiografia do sistema de medidas socioeducativas no Distrito Federal, todos os agentes envolvidos possam conjugar mais esforços para a melhoria do atendimento à criança e ao adolescente. “Esperamos que o projeto Medida Justa possa estimular ações coordenadas para o aprimoramento do sistema”, afirmou. O magistrado destacou também a criação pelo TJDFT da Coordenadoria da Infância e da Juventude, como ação em favor de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
O juiz titular da 1ª VIJ Renato Rodovalho Scussel afirmou que o Medida Justa é de fundamental importância para o Judiciário e para os órgãos que trabalham com as medidas socioeducativas, uma vez que há a necessidade de troca de experiências entre os colegas magistrados e servidores. O Medida Justa foi criado pelo CNJ para produzir um diagnóstico nacional de todas as unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, visando aperfeiçoar seu funcionamento e propor sugestões para sanar possíveis deficiências encontradas na aplicação das medidas socioeducativas.
Fonte: SECOM/1ª VIJ/DF
